Protegidas por liminares que autorizam o não-pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), nove empresas do setor de confecção no Ceará, que seriam dirigidas por “laranjas”, sonegaram, nos últimos 14 meses, R$ 90 milhões em impostos ao Estado, segundo revelou o secretário da Fazenda, Mauro Filho. O faturamento dessas empresas, segundo o secretário, pode ter chegado a R$ 1 bilhão nesse mesmo período.
As empresas, acrescenta Mauro Filho, foram localizadas a partir do trabalho do serviço de inteligência da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que cruzou dados sobre o faturamento de cada uma, o tamanho e a declaração de Imposto de Renda dos sócios.
“O setor identificou que os sócios não têm condições de movimentar essas rendas. A gente vai na sede da empresa e quando chega lá é uma casinha, o nome do caseiro é que está na empresa. Ficou nítido e claro o crime, o ‘laranjal’ que foi montado”, descreve o secretário. Sete dessas empresas têm sede em Fortaleza, e as outras duas, na Região Metropolitana. Para Filho, outras duas empresas podem estar envolvidas no esquema.
Burlando o fisco
As liminares conseguidas pelos donos das empresas concediam a eles o direito de não pagar o ICMS no momento em que as mercadorias entravam no Estado, assumindo, para isso, o compromisso de repassar o valor após a venda. “Mas eles nem pagam na fronteira nem quando vendem”, explica o secretário, constatando a sonegação.
Na última quinta-feira, o Tribunal de Justiça cassou a liminar de uma dessas empresas e determinou a abertura de inquérito policial para investigar os responsáveis pelas firmas, porque, segundo o secretário, “os sócios são laranjas. “Isso já tem quase dois anos, mas à medida que a gente fecha uma empresa, abrem outra. Agora, pegamos todas de uma vez”, assegura.
A cassação da liminar obtida, acarretou, ainda, em ameaças de morte dirigidas à Filho. “Um dia depois de ter saído a decisão do TJ, recebi a primeira ameaça, dizendo que eu já estou entrando demais nesse segmento”, reproduz o secretário.
Continuidade das ações
As ameaças não devem, contudo, inibir as ações da Sefaz, segundo garantiu Filho. “Primeiro, vamos concluir a cassação de todas as liminares, para que o setor de confecção volte a crescer da forma correta, e buscar a identificação criminal de quem está por trás do ‘laranjal'”, disse.
Redação do Ceará Notícias
*SEFAZ
