Caso a Câmara não faça as alterações, sete Estados devem perder cadeiras mediante uma determinação feita pelo Supremo: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1).
Outros sete Estados ganhariam vagas: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).
O que Motta defende então é que os Estados que devem ganhar vagas sejam contemplados com novas cadeiras, mas sem retirar vagas dos que devem perder.
O tempo para o Legislativo definir como será a composição da Casa é curto, já que o prazo fixado pelo Supremo se encerra em 30 de junho. A mudança que for decidida já estará em vigor na composição da Casa após as eleições de 2026.
Em agosto de 2023, o STF determinou que a Câmara teria que adequar o número de cadeiras seguindo a proporcionalidade de representação estadual, ou seja, o número de deputados para cada Estado, de acordo com a população apontada pelo Censo de 2022. O ajuste implicaria na redução de vagas em alguns estados e aumento em outros.
De acordo com a nota técnica do Instituto Millenium, o orçamento da Câmara, considerando cotas parlamentares, salários, ajudas de custos, encargos trabalhistas com assessores e outros benefícios, pode aumentar de R$ 1,68 bilhão para R$ 1,73 bilhão anual. Isso representa um acréscimo de 2,74%.
Em um cenário onde são mantidos os 513 deputados, mas com a redistribuição de cadeiras por parte do Judiciário, também há um aumento de custo, mas de R$ 211 mil, ou 0,08%.
A maior diferença apontada pela nota técnica está nos salários. Atualmente, a Câmara paga, por ano, R$ 285,4 milhões aos 513 deputados. Com uma eventual mudança para 527 parlamentares, o custo passará a R$ 293,2 milhões, ou seja, R$ 7,79 milhões a mais.
Na cota parlamentar, o custo pode passar de R$ 276,7 milhões para R$ 284,5 milhões, um acréscimo de R$ 7,70 milhões.
A nota técnica do Instituto Millenium foi elaborada por Mariana Piaia Abreu, doutora em Economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e por João Pedro Bastos, doutorando em Economia Aplicada pela Texas Tech University.
Segundo João Pedro Bastos, o custo pode ser considerado pequeno em termos porcentuais, mas isso ocorre porque o orçamento da Câmara é de R$ 7,3 bilhões ao ano o que, segundo ele, é “gigantesco”. “Nosso principal alerta é que é um gasto totalmente desnecessário”, afirmou.
Nos bastidores, Motta diz que quer que o número de deputados aumente sem impactar nas despesas da Casa. O Estadão procurou o presidente da Câmara para perguntar como isso seria feito, mas não obteve retorno.
No início deste mês de fevereiro, em entrevista à Rádio Arapuan, de João Pessoa (PB), Motta declarou que quer encontrar uma alternativa em que ninguém saia perdendo.
“Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, disse Motta.
De acordo com o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), aliado de Motta, o orçamento da Câmara permite que o número de deputados aumente sem que haja mais despesas e que essa é a intenção da proposta chancelada pelo presidente da Casa.
“Propuseram então não cortar deputados de nenhum Estado, mas sim aumentar de outros. Assim ocorreria o ajuste na proporcionalidade. Sou favorável a essa ideia, desde que não haja aumento de despesas da Câmara. A Câmara tem um orçamento anual que suporta esse aumento”, afirmou Andrada/AE
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