A presidente Dilma Rousseff assinou ontem (19) a Medida Provisória que reformula alguns pontos polêmicos do futebol brasileiro. A lei estabelece uma nova era no relacionamento entre União, clubes e jogadores. Os times de futebol mais uma vez conseguiram o direito de empurrar suas dívidas com o Governo para bem longe dos dias atuais. Os R$ 4 bilhões estimados de impostos que os clubes devem para a União serão financiados em 240 meses ou 20 anos, como já se sabia. O Governo queria tirar algumas prestações e parcelar as dívidas em 180 vezes. Perdeu. Essa também é a única forma de a União receber os atrasados.
1 – Os times terão de publicar demonstrativos contábeis padronizados e auditados por empresas independentes.
2 – Pagar em dia seus compromissos financeiros com União e parceiros
3 – Não atrasar salários e direitos de imagens de jogadores
4 – Gastar 70% da receita do futebol profissional
5 – Evitar pedir antecipações de receitas (de TV)
6 – Reduzir anualmente até 2021 o déficit
7 – Respeitar as regras de transparência da Lei Pelé
Nesse sentido, os clubes estarão em constante vigilância de seus parceiros credores, inclusive de jogadores que têm salários atrasados, de modo a não ser constrangedor para um atleta o fato de denunciar o não recebimento do contra-cheque. A nova lei também diz que times perderão pontos e poderão ser rebaixados e excluídos de competições caso não cumpram suas obrigações.
A MP, se levada à sério pelos dirigentes de futebol, rebaixará os altos salários praticados hoje no futebol. Imagino que clube nenhum vai assumir compromissos financeiros sem ter a certeza de que poderá pagá-los, uma prática até então comum dos cartolas brasileiros.
