O Desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e mais nove pessoas viraram réus em uma ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado é acusado de negociar liminares nos plantões do Tribunal de Justiça com o objetivo de beneficial criminosos. Esse já é o segundo processo que Feitosa vira réu, no primeiro ele é acusado de ratear salários de servidores de seu gabinete.
A venda de liminares em habeas corpus foi denunciada pela Procuradoria Geral da República ainda no ano passado.
Ainda segundo o órgão, trocas de mensagens e interceptações telefônicas revelaram que a venda de liminares de soltura era livremente tratada, incluindo decisões de plantões em 25 de dezembro de 2012 e 7 de julho de 2013.
No primeiro, Feitosa teria concedido duas liminares em habeas corpus, cada uma por pelo menos R$ 70 mil, além de outras medidas em apuração. Já no segundo, o preço de decisões semelhantes subiu para R$ 150 mil. Outras decisões ainda são investigadas.
A decisão proferida na última quarta feira (15), teve como relator o ministro Herman Beijamin. A Corte Especial recebeu a denuncia por corrupção passiva em relação aos réus Carlos Rodrigues Feitosa e ao filho dele, Fernando Carlos Oliveira Feitosa. Acatou também a denuncia do MPF por corrupção ativa em relação aos advogados Everton de Oliveira Barbosa, Fabio Rodrigues Coutinho, Sérgio Aragão Quixadá Felício, João Paulo Bezerra Albuquerque, Marcos Paulo de Oliveira Sá, Michel Sampaio Coutinho e Mauro Junior Rios.
O ministro Herman Beijamin, relator do processo teve seu voto acompanhado pela Corte Especial que por unanimidade, rejeitou o pedido do advogado de Fernando Feitosa que pedia o desmembramento da ação penal junto com seu pai que tem foro privilegiado.
A venda de liminares em plantões tem sido alvo de investigações por parte da Polícia Federal e tem fechado o cerco contra ações delituosas que prejudicam e maculam a imagem das pessoas de bem e sérias que integram o Poder Judiciário do Estado do Ceará.
(Com informações Diário do Nordeste)
