Advogados que atuam em causas penais já vislumbram a possibilidade de usar o juiz das garantias a favor de réus que hoje defendem. Um dos pontos que emergem é a leitura de que a nova figura jurídica deve ser aplicada em casos que tramitam em instâncias superiores, o que diverge de entendimento de ministros do STF.
Defensores de réus da Lava Jato pretendem pedir que os ministros responsáveis pelos casos na fase de investigação não sejam os mesmos a relatar a sentença de seus clientes.
“Vou alegar que a mesma lógica, de que é necessário haver separação, de que o juiz responsável pela investigação não seja o julgador, valha para tribunais. E não só para os novos casos”, diz André Callegari, que representa réus na operação. Para ele, o questionamento vale para casos em tramitação, mas que ainda não se tornaram ações penais –ou seja, que ainda estão na fase de coleta de provas.
O presidente do STF, Dias Toffoli, ministros do Supremo e integrantes da Procuradoria-Geral da República já demonstraram entender que o juiz das garantias não deve se aplicar aos tribunais, pois o julgamento nessas cortes se dá em órgãos colegiados, a sentença é proferida por mais de um juiz. E isso já garantiria a isenção.
