“Contamos com todos os brasileiros para que essas medidas sejam cumpridas voluntariamente e com auto responsabilidade”, disse Moro. A portaria desta terça prevê a compulsoriedade de medidas como isolamento, quarentena e a realização de exames. “Mas, como sempre há a possibilidade de que elas não sejam cumpridas, o Ministério da Justiça e o Ministério da Justiça, seguindo as orientações do presidente Jair Bolsonaro, editaram portaria prevendo as consequências caso não sejam cumpridas.”
A pessoa que infringir o isolamento e a quarentena determinados por médicos ou autoridades sanitárias pode estar cometendo um crime, afirma Moro. “Aí vai ter que responder perante a Justiça, podendo até cumprir uma pena de prisão.”
Portaria prevê prisão para quem descumprir quarentena e isolamento. Foto: Reprodução
A portaria prevê detenção de 15 dias a 2 anos em caso de descumprimento da quarentena. O documento cita dois artigos do Código Penal para justificar a prisão: o artigo 268, que trata da “infração de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, e o artigo 330, que define a “desobediência a ordem legal de funcionário público”.
“Essas medidas podem ser impostas à força pela Polícia”, afirma Moro. A portaria determina que gestores locais do Sistema Único de Saúde, profissionais de saúde, dirigentes de hospitais e agentes da vigilância epidemiológica poderão solicitar auxílio da Polícia no caso de recusa dos pacientes. Quem for preso poderá ser direcionado para sua residência, a fim de se evitar a propagação do vírus. Em caso de crimes mais graves, o preso deverá ser mantido em cela separada. “Ninguém quer que a Polícia tenha necessidade de atender esse tipo de problema.”
O ministro conclui. “Então, tenho certeza que nós, brasileiros, cientes dos desafios do coronavírus, vamos cumprir voluntariamente essas medidas e essas sanções mais drásticas não serão necessárias.”/AE