Oito dos 11 ministros votam pela validade do inquérito das fake news

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante sessão para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado.

Oito dos 11 ministros do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da continuidade das investigações do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. O tribunal retomou nesta tarde o julgamento de uma ação do partido Rede Sustentabilidade contra o inquérito sigiloso, que vem sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e já fechou o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento, que será concluído nesta quinta-feira, serviu para marcar uma união dos ministros em defesa do STF, em frente à escalada de protestos antidemocráticos – no último final de semana, fogos de artifício de militantes bolsonaristas foram disparados em direção a sede do tribunal. Os ministros também fizeram questão de deixar claro que a liberdade de expressão em uma democracia não deve abrir espaço para discursos de ódio e ataques a instituições.

O recado de que ameaças, ataques e discursos antidemocráticos dessa natureza não estão protegidos pela liberdade de expressão foi reforçado pelos outros integrantes da Corte. “Não estamos aqui a tratar de cerceamento de liberdades. Liberdade de expressão é gênero de primeira necessidade na democracia. Liberdade de imprensa é artigo imprescindível na cesta básica dos direitos fundamentais, portanto, esses estão assegurados. Liberdade rima juridicamente com responsabilidade, mas não rima juridicamente com criminalidade, menos ainda com impunidade de atos criminosos ou que podem vir a ser investigados”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia.

O julgamento prossegue nesta quinta-feira (18/06), Até aqui já votam os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso., Rosa Weber, Luiz Fux, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, todos os ministros foram unânimes na defesa de apuração de atos que atentem contra as instituições e o processo democrático do País.

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