A abertura da “Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa” foi realizada, nesta sexta-feira (06/03), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza. A solenidade foi conduzida pela chefe da Corte, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, com a participação da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, e de integrantes do Judiciário e do Executivo.
A presidente do TJCE destacou a mobilização em defesa da mulher e citou conquistas como o direito de votar, o Estatuto da Mulher Casada e a Lei Maria da Penha, que criminaliza a violência no ambiente doméstico e familiar. “Estamos fazendo um esforço extra, para que sejam resolvidos os 32.545 processos, tendo a mulher como vítima. Destes, 14.454 são na Capital e Região Metropolitana. No Interior, são 18.238. Partiremos de tentativas de conciliações, mas não hesitaremos em penalizar os infringentes que, até o meado da década passada, acreditavam-se acima da lei e da ordem pública”, afirmou.
De acordo com a ministra Cármem Lúcia, a Semana foi pensada para fazer a aplicação da legislação brasileira pela busca da paz em casa. Ela disse que, embora exista déficit de juízes no país, os magistrados estão engajados e sabem da responsabilidade de buscar alternativas para que a prestação jurisdicional ocorra no tempo mais breve possível. “A Justiça que tarda, falha. A violência que começa dentro de casa vai para a rua, para a praça e se transforma em fúria. Temos o dever de criar condições para diminuir a violência. A nossa função é pacificar o conflito e sanear a discórdia”.
Ela destacou ainda que todos devem ter o compromisso de lutar por um país melhor. “Queremos criar um Brasil em que todos possam ter o direito de ser como querem. Queremos um país mais justo para todos”, ressaltou a ministra.
SEMANA DA PAZ EM CASA
A mobilização para acelerar os processos, que ocorre de 9 a 13 de março em todo o Brasil, por iniciativa do STF, coincide com as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
As ações, no âmbito do TJCE, são de responsabilidade da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem como presidente a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. A magistrada explicou que a Coordenadoria solicitou aos juízes do Ceará que têm competência relativa à violência doméstica que deem prioridade às ações durante a Semana.
A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher da Comarca da Capital, afirmou que, durante a Semana, a unidade fará uma média de quarenta audiências por dia. Isso porque ganhará o reforço de outros três magistrados, além de promotores de Justiça, defensores públicos e advogados. Também haverá atendimento da equipe multidisciplinar e distribuição de material educativo.
A solenidade contou com a apresentação do Coral do Judiciário cearense, que interpretou músicas que têm a mulher como tema, e de Tião Simpatia, autor de cordel sobre a Lei Maria da Penha.
Também participaram do evento os desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes (vice-presidente do TJCE), Francisco Lincoln Araújo e Silva (corregedor-geral da Justiça estadual), Francisco Barbosa Filho, Teodoro Silva Santos, Washington Luis Bezerra de Araújo, Inácio de Alencar Cortez Neto, Carlos Alberto Mendes Forte e Paulo Airton Albuquerque Filho; dos juízes José Maria dos Santos Sales (diretor do Fórum Clóvis Beviláqua), Graça Quental (titular da Vara de Penas Alternativas de Fortaleza), Adayde Monteiro Pimentel (coordenadora do Grupo de Descongestionamento da Capital), Valéria Carneiro Barroso (ouvidora do Fórum), Antônio Araújo (presidente da Associação Cearense de Magistrados), Natália Almino Gondim (coordenadora da Centro de Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum) e Cléber de Castro Cruz e Francisco Luciano Lima Rodrigues (juízes auxiliares da Presidência do Tribunal).
O evento foi prestigiado ainda pela primeira-dama do Estado, Onélia Santana; a vice-governadora Izolda Cela, além de secretários, assessores e servidores do Judiciário.
