Legislativo inaugura Procuradoria Especial da Mulher

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A Câmara Municipal de Fortaleza inaugurou na manhã desta quarta-feira (25/10), a Procuradoria Especial da Mulher. O órgão será responsável pelo acolhimento e atendimento humanizado das mulheres vítimas de violência e discriminação, orientando-as sobre seus direitos e encaminhando as denúncias aos órgãos que compõem a rede de proteção das mulheres.

A Procuradoria contará com a atuação de assistente social, psicóloga, advogada e da Procuradora Especial da Mulher, Aline Vilar de Oliveira. A equipe também vai atuar na fiscalização das políticas públicas municipais e programas municipais voltados para a promoção da igualdade entre homens e mulheres. Além de promover campanhas educativas, pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra as mulheres.

O presidente Gardel Rolim (PDT) destacou que a Câmara Municipal agora dá um passo importante para o fortalecimento da rede de proteção das mulheres. “Estou muito feliz de nesse momento estar presidente pois foi uma construção feita a muitas mãos e isso é um marco para a história da Câmara Municipal, que sempre é vanguardista em muitas pautas. Será mais um ponto de acesso, de escuta e acolhimento para as mulheres vítimas de violência na nossa cidade”, apontou.

A procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza, Aline Vilar, destaca que o órgão vai atuar no combate à toda a forma de violência contra a mulher. “O papel da procuradoria será o de lutar bravamente pela defesa e proteção das mulheres vítimas de todos os tipos de violências e discriminações. No âmbito do Legislativo Municipal, a Procuradoria atuará defendendo cada vez mais os direitos das mulheres parlamentares em qualquer situação de discriminação ou violência que por ventura sofram nos exercícios dos seus mandatos dentro da Casa Legislativa”, afirmou.

Para a coordenadora de Especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Cristhina Brasil, a Procuradoria vai reforçar as ações de enfrentamento e combate à violência contra a mulher.

“Isso na verdade fecha um ciclo entre os Poderes. O Poder Legislativo agora também atuando na defesa das mulheres, principalmente no que tange ao enfrentamento a violência doméstica e familiar. E a gente entende que de fato, a Procuradoria reforça a rede de proteção das mulheres”, aponta.

Como também destaca a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto. “É mais um espaço que se volta para a defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência. Então parabenizamos a Câmara Municipal, pois é mais um instrumento onde as mulheres podem recorrer em Fortaleza, no sentido de garantir uma vida livre, sem violência”, disse.

A deputada Lia Gomes (PDT), Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará informou que com a inauguração de hoje, o Estado passa contar com 125 Procuradorias. “O Estado vem crescendo nos apoios e pontos de referência para as mulheres receberem atendimento e a gente vem lutando muito para que essas Procuradorias sejam implantadas em todos os municípios”, afirmou.

A Secretária Executiva da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Flávia Maria de Andrade falou sobre importância da Procuradoria na política de proteção das mulheres. “É muito importante ter esses equipamentos para as mulheres, para informá-las dos direitos, que elas tenham ciência e consciência que não precisam passar por nenhum tipo de violência e passando por esta situação possamcontar com instrumentos que possam ampará-las e defendê-las”, destacou.

O momento solene contou com a presença dos vereadores e diversas autoridades que compõem a rede de proteção das mulheres no Estado do Ceará. Dentre eles, a Casa da Mulher Brasileira, o Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Ceará, a Defensoria Pública, entre outros.

Saiba quais serão os serviços oferecidos pela Procuradoria da Mulher:

  • Acolhimento de mulheres vítimas violência com atendimento humanizado e escuta especializada;
  • Orientação sobre direitos das mulheres e da igualdade de gênero;
  • Atendimento jurídico e psicológico;
  • Acompanhamento dos casos juntos aos órgãos competentes;
  • Orientações sobre os direitos das mulheres;
  • Encaminhamento para a rede de assistência social e saúde mental de Fortaleza;
  • Núcleo de Mediação para mulheres;
  • Realização de atividades de humanização em grupo

Os atendimentos serão realizados por demanda espontânea e por agendamento por meio do número (85) 3444-8452. O órgão funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. /CMFot

(Foto reprodução)

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