O governo federal tem priorizado nos últimos anos na área da segurança pública gastos em ações emergenciais, principalmente com recursos empregados na Força Nacional de Segurança. A tropa, que é composta por policiais cedidos dos Estados, tem consumido mais da metade do Fundo Nacional de Segurança Pública, reserva de recursos que a União pode destinar a ações em Estados e municípios.
O que dados de uma nova pesquisa do Instituto Sou da Paz mostram é que a principal ação federal tem sido manter o funcionamento dessa tropa, com pagamento de diárias aos agentes e logística de deslocamento e estadia, em detrimento de outras ações para fomentar políticas mais robustas de combate à criminalidade.
Recursos destinados à formação e valorização de policiais e projetos de prevenção são ínfimos na comparação com o que o governo gasta para apagar os incêndios das consecutivas crises de segurança pelo País – a prevenção usou 4,5% dos recursos do Fundo desde a sua criação e a valorização policial, 9%. Em janeiro deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, envio as tropas para atuar contra uma onda de ataques no Ceará e, no fim do ano passado, as equipes já haviam atuado para debelar a crise na fronteira com Venezuela, em Roraima por exemplo.
Com as mudanças promovidas no ano passado, a dotação orçamentária do Fundo para este ano é de R$ 1,7 bilhão, mais robusta do que nos anos anteriores. A expectativa dos secretários de segurança agora é conhecer como o Ministério da Justiça, que gere o fundo, irá aplicar a verba.
O ministro Sérgio Moro promete divulgar em breve um novo plano de combate à criminalidade que terá início em cinco cidades-piloto. Em seu discurso de posse em janeiro, Moro sinalizou como aplicará as verbas do fundo. “Pretendo que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, utilizando sabiamente o Fundo Nacional de Segurança Pública, construção do Ministro Raul Jungmann, atue, não só com investimentos para auxiliar as polícias estaduais e distrital, mas também para padronizar procedimentos, gestão e estrutura, respeitadas as autonomias locais”, disse na oportunidade.
Mas para os secretários de segurança dos Estados, o dinheiro, ainda com as mudanças, é pouco para fazer a diferença. O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, que também é presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança, lembra que os Estados são responsáveis por cerca de 85% dos gastos em segurança, mas que são os recursos que vem do governo federal que têm a capacidade de fazer a diferença no investimento de projetos./AE
