O Governo do Ceará lançou nesta segunda-feira (18), em solenidade no Palácio da Abolição, o Sinalize – Programa de Segurança no Trânsito. A medida objetiva diminuir o número de acidentes de trânsito e de vítimas fatais no Estado, por meio de investimentos na área urbana dos 184 municípios cearenses. Com liberação de R$ 120 milhões, a nova ação envolve a sinalização de trânsito nas vias municipais e requalificação viária, que inclui implementação de ciclovias e calçadas. Durante o evento, o governador Camilo Santana já assinou o termo de compromisso do programa com os 90 prefeitos que estavam presentes na solenidade. Também participaram da cerimônia o superintendente do Departamento Estadual do Trânsito (Detran), Igor Ponte, o secretário das Cidades, Jesualdo Farias, deputados estaduais, federais, dentre outras autoridades e lideranças políticas.
O Sinalize será executado por meio de pactuação entre o Detran e as prefeituras, que devem se comprometer a intensificar as ações de segurança e educação no trânsito, efetivando as responsabilidades inerentes aos municípios, estabelecidas pela Política Nacional de Trânsito.
Camilo Santana destacou que o programa foi idealizado pelo Governo do Ceará para incentivar e dar condições a todas as gestões municipais melhorarem estrutura e fiscalização do trânsito nas zonas mais complicadas, para diminuir assim, consideravalmente, a incidência de acidentes e mortes no trânsito.
“O Detran tem feito um grande trabalho no sentido de reduzir o número de acidentes nas rodovias do Estado. Temos feito uma série de investimentos importantes em melhorias das rodovias do Ceará, duplicação, implantação de novas. Identificamos que um grande problema dos acidentes de trânsito estão nas rodovias que não são estaduais, estão dentro dos municípios, em áreas urbanas. A ideia desse programa é dar condições, vamos financiar ações diretas nos municípios, e queremos de contrapartida deles uma redução no número de acidentes. Essa é a grande meta do programa”, afirmou o governador.
A partir do ato da assinatura do documento por parte dos gestores estaduais e lideranças dos municípios, o Detran começa a receber os projetos de intervenção de cada cidade cearense, para analisar, realizar melhorias e executar as ações de trânsito com o investimento do Governo. Uma das medidas para transformar a realidade de acidentes na Capital e Interior é, por exemplo, a implementação de vias mais seguras e sinalizadas vertical e horizontalmente.
O superintendente do Detran, Igor Ponte, enfatizou que 68% dos mortos e feridos no trânsito do Estado do Ceará estão na zona urbana das médias e pequenas cidades do Interior, além da periferia da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza. Para combater essa estatística, é preciso que a consciência de municipalização dos cuidados com a mobilidade urbana e segurança nas vias seja tomada por todos.
“Muitas vezes a gente acredita que é na estrada, seja BR ou CE, onde se concentra o maior número de acidentes. Mas, na verdade, no dia a dia da cidade é onde está a grande maioria. E muitos desses acidentes ocorrem por deficiência de sinalização, por má pavimentação, falta de semáforo que discipline, todas essas questões. Embora seja essa uma responsabilidade do município, o Governo do Ceará vem com um programa importante e ousado para apoiar as ações de segurança no trânsito”, disse.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Gadyel Gonçalves, é de extrema importância o Governo do Ceará estender o apoio financeiro a todos os 184 municípios do território cearense, garantindo verba para que nenhum deixe de melhorar suas condições de mobilidade. “Esse programa vai ajudar muito e é de grande interesse por parte das prefeituras. Eu acredito que, até o meio do próximo ano, é para mais da metade dos municípios do Ceará adotarem a prática. Essa parceria garante que as gestões municipais vençam os desafios financeiros e consigam colocar em prática mudanças no trânsito”.
No período de 2014 até junho de 2017, o Ceará registrou redução de 27% das vítimas fatais nas rodovias estaduais. Contudo, ainda assim, o Governo tem manifestado preocupação com o número elevado de casos de acidentes e determinado a necessidade de redefinir uma política permanente de apoio aos municípios para, proporcionalmente, elevar a qualidade de infraestrutura e tornar as ruas e avenidas mais seguras para o tráfego de veículos.
“O Ceará tem hoje índices bastante elevados de acidentes, sobretudo nas cidades médias e grandes. Estes são causados, primeiro, por deficiência na infraestrutura e, segundo, por falta de sinalização. Mas também, fortemente, pela falta de uma política de educação no trânsito. Então esse programa tem por objetivo atingir todas essas causas para reduzir a quantidade de acidentes. Vamos investir em infraestrutura, mas principalmente vamos conscientizar os municípios para adotarem um protagonismo maior nas políticas de trânsito”, afirmou Jesualdo Farias, titular da Secretaria das Cidades (SCidades).
(Gov Ce)