Cármen Lúcia diz que revisão do foro agilizará a Lava Jato

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ADCA052 BSB - 24/11/2017 - CARMEN LÚCIA / ENTREVISTA (EXCLUSIVA ESPECIAL DOMINGO) - POLITICA – Presidente do Supremo Tribunal federal e do CNJ ministra Carmen Lúcia durante entrevista em seu gabiete no STF, em Brasilia. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, destaca que a revisão do foro privilegiado para parlamentares favorece a Lava Jato e defendeu todas as outras medidas consideradas fundamentais pela força-tarefa para o êxito da operação: delação premiada, prisões preventivas e execução de pena após condenação em segunda instância. Nenhuma delas é unanimidade no STF.

A ministra, porém, alertou contra excessos: “A corrupção precisa ser combatida, e a lei, cumprida. Em nome do combate à corrupção não se pode atropelar a Constituição nem a lei”.

Confira um trecho da entrevista da ministra ao Estadão:

A revisão do foro vai resolver todos os males da Justiça brasileira? 

Não, um juiz de primeiro grau não resolve tudo, mas muda a forma e pode ser mais rápido na prestação da jurisdição. Além disso, numa República, todo mundo tem de ser julgado pelo juiz natural. Você não pode, já no artigo primeiro da Constituição, ter estabelecido a República, que tem na igualdade o seu fundamento, e depois desigualar.

A revisão do foro não pode gerar uma enxurrada de questionamentos? 

Todos os casos que vêm a juízo têm alguma dúvida e toda nova lei gera perplexidade na interpretação, na forma de aplicação. Se vierem dúvidas, e não acho que serão tantas assim, serão resolvidas e, dentro de pouco tempo, isso vai chegar a um consenso.

Para políticos, é melhor um julgamento por 11 ministros, ao vivo, ou por um juiz que ele conhece, sem holofotes? 

O importante é a garantia da igualdade, para o político e para quem não é político. Não se deve presumir que o juiz fica vulnerável à pressão ou à presença ali e o Ministério Público tem que ficar alerta, questionar, recorrer.

A revisão do foro privilegiado favorece ou prejudica a Lava Jato? 

Favorece, porque faz com que aquilo que é relativo à Lava Jato seja julgado de maneira mais rápida e separa o que diz respeito a mandato, o que não diz, o que é anterior, o que não é. Portanto nós teremos maior celeridade. Os processos da Lava Jato precisam ser julgados. A sociedade espera uma resposta, quer para condenar, quer para dizer que determinadas pessoas sejam absolvidas. É preciso que se julguem os crimes de corrupção, que ninguém suporta mais.

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