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A complexidade do debate sobre prisão em segunda instância

O debate sobre a prisão em segunda instância gera controvérsia, promete ganhar novas camadas durante a discussão no Supremo Tribunal Federal. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, levou ao plenário dezenas de casos sobre a detenção em segunda instância que nada têm a ver com a Lava Jato. Ele apresentou o pacote aos colegas na última sessão colegiada.

Dentre muitos casos selecionados pelo ministro Lewandowski demonstram ainda mais a complexidade do debate. Há entre eles, por exemplo, réus que foram inocentados na primeira instância, mas condenados na segunda –estes teriam, portanto, apenas um veredito negativo, não confirmado por instância revisora.

O ministro da Justiça, Sergio Moro tem usado como argumento a parlamentares que, não apenas condenados pela Lava Jato poderiam ser beneficiados pela mudança, mas também estupradores e assassinos.

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