O Ministério Público Federal se manifestou, neste sábado (28/1), sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes, que deu 24 horas para o órgão emitir parecer sobre a manifestação dos advogados do Grupo Prerrogativas, que pretendiam suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados, dentre eles, o parlamentar cearense, André Fernandes (PL), por suposta incitação aos atos de vandalismo aos Três Poderes em 8 de janeiro.

Na manifestação, assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, ele esclarece que o fato se justifica caso surjam novos elementos que configure que os parlamentares concorreram para os crimes.

“Não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, opinou. “É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, diz a manifestação do subprocurador.

Carlos Frederico também defendeu que a imunidade parlamentar começa no momento da diplomação e que eventual quebra de decoro deve ser investigada e processada pelo Conselho de Ética da Câmara de Deputados.

O pedido é do Grupo Prerrogativas, um agrupamento de advogados, que cita os seguintes parlamentares, dentre eles está o parlamentar cearense.

Dr. Luiz Ovando (PP-MS);

Marcos Pollon (PL-MS);

Rodolfo Nogueira (PL-MS);

João Henrique Catan (PL-MS);

Rafael Tavares (PRTB- MS);

Carlos Jordy (PL-RJ);

Silvia Waiãpi (PL-AP);

André Fernandes (PL-CE);

Nikolas Ferreira (PL-MG);

Sargento Rodrigues (PL-MG);

Walber Virgolino (PL-PB).

EM TEMPO

André Fernandes e outras duas parlamentares, Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), ainda são alvo de investigação da PGR pelas publicações sobre os atos antidemocráticos.