Para atender aliados do governo Jair Bolsonaro (PL), o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ignorou critérios técnicos e fez milhares de empenhos fracionados que representam R$ 8,8 bilhões para obras de educação, valor 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade em 2021.

As conclusões estão em auditoria da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) que tramita sob sigilo e foi obtida pela Folha. O órgão vê crimes e pede que o caso seja encaminhado à Polícia Federal e ao MPF (Ministério Público Federal), o que deve ser decidido em plenário da corte de contas.

De acordo com os auditores, a ausência de critérios técnicos para a liberação de recursos, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro teria ignorado sistematicamente critérios técnicos na transferência de verbas da educação, potencializando “acordos escusos”.

As liberações desse tipo de recurso do FNDE devem seguir as regras do PAR (Plano de Ações Articuladas), que prevê o envio de informações relacionadas às demandas dos municípios. O órgão ignorou atendimento a um ranking de municípios, que deveria orientar a priorização para empenhos, e liberou obras a partir de emails das lideranças políticas ligadas ao governo Federal.

O TCU também afirma que o fracionamento dos empenhos não só pode ser considerado ato de improbidade, como também é prejudicial para a política econômica do país.

“Considerando que não há garantia de disponibilidade orçamentária e financeira em exercícios vindouros para finalização dessas obras, tal prática embute elevado risco fiscal para o equilíbrio das contas públicas”, diz a auditoria.

“É razoável afirmar que era possível aos responsáveis ter consciência da ilicitude dos atos que praticaram”, diz o documento elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU.

Assim, aliados do governo em Brasília lucravam politicamente com o anúncio de que conseguiam verba para suas bases eleitorais, enquanto prefeitos exaltavam a boa relação com o governo federal como exemplo de sucesso da gestão local.

Parlamentares que tinham boa relação no FNDE esbajam recursos para suas bases eleitorais, enquanto que aqueles municípios que estavam dentro dos critérios e que teriam prioridades eram ignorados. A ideia do bolsonarismo era ampliar e fortalecer a base partidária no Congresso Nacional, fazendo um maior número de parlamentares ligados a ideologia do presidente, em detrimento da Educação.

EM TEMPO

A nova presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, disse a Folha que o FNDE manterá prioridade de atender os municípios com processos regulares, obedecendo os critérios técnicos.