O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta segunda-feira (30/05), que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para 2022. Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência, o ato detalha o bloqueio do montante de R$ 8,239 bilhões, “em consonância com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2022”, que foi anunciado pela equipe econômica no último dia 20. O decreto ainda será publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A revisão do Orçamento pelo presidente não prevê a disponibilidade de recursos para o reajuste salarial de 5% aos servidores públicos do Executivo federal. Segundo fontes da equipe econômica, o decreto viria apenas com bloqueio de R$ 8,2 bilhões e que “uma eventual parcela referente a remunerações de servidores virá, se for o caso, com PLN (projeto de lei), simultâneo, para o remanescente”.

Conforme o Estadão antecipou semana passada, o bloqueio no Orçamento precisaria ficar próximo de R$ 14 bilhões para incluir a previsão de despesas com o reajuste linear de 5% para todo o funcionalismo público. Com a edição de um possível PLN, o governo ainda precisará do aval do Congresso para poder conceder de fato os aumentos prometidos. O comunicado da Secretaria-Geral não fala de PLN.

“A medida promove ajustes no dispositivo que prevê o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias com o fim de assegurar o cumprimento do Teto de Gastos, esclarecendo que, para tanto, podem ser consideradas as projeções constantes dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e de despesas”, diz a Secretaria-Geral sobre o decreto. “Ademais, há a criação de novo anexo com o fim de tratar das despesas não sujeitas ao Teto de Gastos, nos termos do § 5º do art. 107-A do ADCT da Constituição Federal”, acrescenta.

O detalhamento sobre quais programas e ministérios vão ser mais atingidos sai neste decreto, que deve ser publicado ainda nesta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo a reportagem apurou, Educação, Ciência e Tecnologia e Saúde devem ser as pastas mais afetadas. / COM BROADCAST / AE

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