CPI do MEC: Randolfe Rodrigues diz já ter assinaturas para instalação

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O Senado já tem o número de assinaturas exigidos para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção no Ministério da Educação, segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido. O requerimento de abertura da CPI do MEC recebeu apoio de 27 senadores. Agora, a abertura da comissão depende de decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caso ele se recuse a criar a comissão, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado para garantir a investigação parlamentar.

A 27ª assinatura foi do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “São fatos de altíssimas gravidades que carecem de todos os meios investigativos. Causou perplexidade as possíveis práticas engendradas para beneficiamentos ilegais com recursos públicos”, disse o senador ao Estadão.

Randolfe afirma que os fatos “são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado”. “O fato de o governo federal aparentemente priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC é um acinte dentro de um Estado que se diga republicano e de Direito, que não deveria guardar preferências senão aquelas puramente apontadas pela técnica e pelo melhor interesse público”, observou o parlamentar.

Na proposta de abertura da CPI, apresentada na semana passada, Randolfe afirmou serem necessários “11 membros titulares e 11 membros suplentes, para, no prazo de 90 dias, com limite de despesas de R$ 90 mil, apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.

A atuação de um gabinete paralelo operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC, envolvendo até mesmo cobrança de propina para liberação de recursos do FNDE para escolas. Prefeitos relataram que os religiosos pediam contrapartida em ouro, dinheiro e até compra de Bíblias.

A Comissão de Educação do Senado tem ouvido depoimentos sobre o caso. Três prefeitos confirmaram aos parlamentares a cobrança de propina. Nesta quinta-feira, 7, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, foi ouvido pelos senadores sobre o risco de sobrepreço de R$ 732 milhões em um pregão para compra de ônibus escolares. O caso foi revelado pelo Estadão.

Ponte tentou negar, durante audiência na Comissão de Educação, que o governo tenha recuado após risco de sobrepreço vir à tona. Documentos internos do FNDE, no entanto, desmentem a versão apresentada por ele aos senadores.

Governo tenta barrar coleta de assinaturas

Ontem, o governo deflagrou uma operação para tentar impedir o mínimo de assinaturas para instauração da CPI. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, procurou senadores para barrar a coleta de assinaturas pró-CPI. Ciro, que é senador licenciado e hoje tem poder para liberar recursos do Orçamento a parlamentares, está diretamente ligado à distribuição

O presidente da Comissão de Educação no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), que conduziu sessões em que três prefeitos confirmaram ter recebido cobrança de propina para ter acesso a recursos do MEC, estava entre os que defendiam apuração do caso. Mudou o discurso, e agora, mesmo diante dos relatos, diz que vai “analisar a possibilidade” só após ouvir o novo ministro da Educação.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que costuma apoiar investigações, também não quis aderir ao movimento. Alegou que não quer dar palanque eleitoral para oposição. O senador Carlos Viana (PL-MG), indicado para assumir a liderança do governo no Senado, foi na mesma linha. “Eu não acredito que a gente prospere com as assinaturas ou mesmo que a gente vá se instalar uma CPI em ano eleitoral”.

Ontem à noite, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou mais uma vez incômodo com escândalo da licitação com indicação de sobrepreço para aquisição de ônibus escolares. No dia nacional dos jornalistas, criticou o trabalho da imprensa. “Investigativo pipoca nenhuma, rapaz. Bando de sem vergonha jornalistas. Não investigam nada”, declarou em transmissão ao vivo em suas redes sociais.

Bolsonaro repetiu o discurso de que foi o governo, e não a imprensa, quem descobriu as irregularidades na licitação, o que é uma inverdade. Mesmo diante de alertas de órgãos de controle, o governo manteve o leilão com preços elevados e só reduziu no dia 4, após divulgação do caso pelo Estadão. “Deixa acontecer a licitação, pô”, disse, referindo-se ao pregão dos ônibus.

Ouro

A proposta de CPI envolve a investigação do caso de cobrança de propina em ouro e disfarçada por meio da compra de bíblias patrocinadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A comissão também foi proposta para apurar a licitação para compra de 3.850 ônibus escolares. Como revelou o Estadão, a concorrência foi elaborada com indicação de sobrepreço de mais de R$ 700 milhões. A licitação está embargada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Veja quem assinou o requerimento pela abertura da CPI: