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Ministros aguardam posição de Rosa Weber sobre ato do Congresso de manter sob sigilo parlamentares do orçamento secreto

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O dia seguinte à divulgação do ato conjunto do Congresso para manter sob sigilo os parlamentares envolvidos no orçamento secreto foi de silêncio entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os magistrados decidiram aguardar a posição da vice-presidente Rosa Weber, relatora do caso, antes de esboçar reações ao documento elaborado pelos presidentes do Poder Legislativo.

A ministra, porém, não tem compartilhado com seus pares o que pretende fazer em relação à possibilidade de descumprimento da ordem de suspender e dar transparência às indicações via emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) – o dispositivo que viabiliza o esquema de sustentação do governo do presidente Jair Bolsonaro junto ao Congresso. Por 8 votos a 2, o STF decidiu manter a liminar de Rosa Weber que impôs reveses aos operadores da distribuição de recursos em troca de votos, e sem adoção de critérios técnicos.

Na noite de ontem, 25, houve uma escalada de tensão na relação entre os dois Poderes. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentaram formalmente uma petição ao Supremo para reverter a decisão da Corte. Eles falam em “caos administrativo” provocado pela suspensão dos recursos do orçamento secreto e disparam críticas à decisão do colegiado, que dizem não ter apresentado “qualquer critério”.

“Diante da escassez de recursos públicos, tem-se como gravíssima a suspensão da execução de uma parcela expressiva do orçamento de 2021 sem qualquer critério e por tempo indeterminado, a fatalmente inviabilizar a adequada alocação desses recursos pelo advento do marco temporal do exercício financeiro de 2021”, escrevem Lira e Pacheco na petição. “A questão é seríssima e precisa ser imediatamente equacionada por esse Supremo Tribunal Federal, sob pena de prejuízos incalculáveis e irreparáveis, como se passa a demonstrar”.

O silêncio diante do desafio lançado pelos parlamentares ao Supremo se manterá, sobretudo, na Presidência da corte. O presidente Luiz Fux não apresentará respostas institucionais, como notas ou discurso em sessão, aos atos do Congresso. Interlocutores do ministro afirmam que a ideia em seu gabinete é de que este é um assunto jurisdicional, portanto as respostas devem ser apresentadas nos autos do processo.

Cabe a Fux pautar o julgamento do mérito da ação, que vai determinar a resposta definitiva do Supremo ao esquema do orçamento secreto. O processo, porém, não chegou à sua mesa para ser despachado. A ministra Rosa Weber ainda não liberou o caso para que seja levado ao plenário. Está em suas mãos o dever de analisar as informações dos parlamentares e tomar uma decisão. Nos bastidores, interlocutores julgam ser factível que parte dos ministros que votaram com a relatara passem a considerar a liberação da execução do orçamento como alternativa para pôr fim à crise com o parlamento.

Enquanto a cúpula do Congresso articula as táticas para pressionar a mais alta corte do Poder Judiciário, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolaram uma reclamação no Supremo para derrubar o ato das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado que manteve o sigilo sobre o orçamento secreto e descumpriu a decisão do tribunal. Eles argumentam que a medida viola os princípios da transparência, publicidade e isonomia./AE


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