/Vereador de Fortaleza, Wellington Sabóia quer que artistas condenados por violência doméstica sejam proibidos de contratar com o município

Vereador de Fortaleza, Wellington Sabóia quer que artistas condenados por violência doméstica sejam proibidos de contratar com o município

O vereador de Fortaleza, Wellington Sabóia, líder do PMB, hoje Brasil 35, apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Fortaleza que veda a contratação de músicos e pessoas do meio artístico que tenham sido condenados pelos crimes de práticas de atos de violência doméstica, assédio moral, assédio sexual e racismo.

De acordo com o projeto apresentado pelo parlamenta, fica fica vedada, no âmbito do Município de Fortaleza, a contratação de músicos e de pessoas do meio artístico, que tenham sido condenados pelos crimes de práticas de atos de violência contra a mulher. Condenação na Lei Maria da Penha, crimes de Homicídio, Feminicídio, Injúria, Racismo, Assédio Moral e Sexual estão na lista dos crimes que proíbem a contratação com o serviço público de Fortaleza.

É importante salientar que a proibição inicia-se após a condenação transitada em julgado. Ainda de acordo com o projeto  do vereador Wellington Sabóia a vedação prevista no projeto deverá constar nos editais de licitação e em concurso público, cabendo ao candidato prestador de serviço ou a empresa proceder à apresentação das respectivas certidões negativas antes da contratação.

Wellington Sabóia defende que o projeto tem o objetivo de coibir atos culturais machistas que levam a violência contra a mulher, a legalização desse projeto será mais um instrumento de combate a todos os crimes que ao longo de muitos anos foram cometidos de forma silenciosa e injusta contra as mulheres.

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