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“PEC Pazuello” quer evitar o vai e vem de militares que decidem se candidatar, entenda a proposta

Batizada como PEC Pazuello, apresentada pela Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB), ex-Secretária de Produtos de Defesa das Forças Armadas, a proposta de Emenda Constitucional pode mudar muito à atuação dos militares em âmbito municipal, federal e estadual no que diz respeito principalmente a cargos comissionados.

Para sua aprovação eram necessárias 171 assinaturas de deputados federais, mas já atingiu 189.

A PEC quer proibir o vai e vem de militares que decidem se candidatar entre a ativa, o cargo ocupado e a reserva. Hoje também já há quem defenda que o candidato não use sua patente na campanha. Em vez de “general fulano”, simplesmente “fulano”, sem a marca das Forças Armadas.

Há pressão também para a PEC impedir que militares disputem cargos eletivos, podendo voltar à ativa depois. Pelo Estatuto dos Militares, artigo 82, o militar que opta por ser candidato à Câmara, ao Senado, prefeituras… fica agregado. Na prática, quem ganha vai para a reserva, quem perde volta.

A proposta da deputada Perpétua Almeida quer ainda que o militar da ativa somente possa exercer cargos de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação, desde que atendidos os seguintes requisitos: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade e se contar mais de dez anos de serviço passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.

A PEC vem ganhando o apoio da sociedade. De acordo com o Datafolha, 58% dos entrevistados são contra militares da ativa em cargos civis e 62% são contra a participação deles em atos políticos – como fez o próprio Pazuello, num palanque eleitoral de Bolsonaro, daí a PEC está sendo chamada com o nome do ex-ministro da Saúde.

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