(Por Reginaldo Silva)

O deputado estadual cearense, André Fernandes (Republicanos) foi parar em uma delegacia, após descumprir decreto estadual contra medidas de restrição de combate a Covid-19 em Pernambuco.

André Fernandes foi abordado por Guardas Municipais na praia de Muro Alto, em Ipojuca, no Grande Recife, na manhã de sábado (12/06). Sem máscaras e andando pela faixa de areia da praia, onde o acesso nos finais de semana está proibido por conta de decreto em vigor no Estado, o parlamentar questionou a Guarda Municipal sobre seu direito constitucional de ir e vir.

Quando confrontado com a desobediência a legislação em vigor no Estado, André Fernandes se valeu da imunidade parlamentar que lhe ampara para não ser tocado e conduzido a uma Delegacia daquele Estado.

Até que ponto, um parlamentar pode fazer o uso da imunidade como manto de proteção para atos de desobediência da própria lei, principalmente quando os atos não estão diretamente relacionados com o pleno exercício do mandato?

André Fernandes está de volta a Assembleia Legislativa do Ceará depois de cumprir suspensão por 30 dias em processo disciplinar, talvez esse fosse um ótimo tema para iniciar os novos debates.

Em suas redes sociais, André Fernandes publicou foto dialogando com os policias do ROMU de Pernambuco.