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Deputados federais discutem alterações nas regras eleitorais para que possam valer ainda para o ano que vem

Deputados federais querem alterar as regras eleitorais ainda este ano para prevalecerem nas eleições do ano que vem. O movimento na Câmara tenta atropelar a comissão especial da reforma política e votar o projeto direto no plenário. 

O modelo de eleição com mais apoio na Câmara é o distritão, que elege os deputados mais votados independentemente do desempenho dos partidos.

No sistema de eleições atual as cadeiras de cada unidade da Federação na Câmara são dividas de acordo com a votação dos partidos. As vagas conquistadas pelas siglas são dividas entre os mais votados.

A pressão para mudar as regras eleitorais aumenta à medida em que as tratativas para fechar as candidaturas do ano que vem avançam. Também na 4ª feira, pelo mesmo motivo, a Casa aprovou em regime de urgência a proposta que cria as federações partidárias.

Graças a essa aprovação foi possível colocar a proposta na pauta do plenário desta quinta-feira (10/06), sem tramitação nas comissões. A proposta já foi aprovada pelo Senado.

A manutenção das regras atuais ameaça a existência dos partidos pequenos e também é problemática para diretórios locais pouco estruturados de siglas grandes. Pode haver dificuldades pare encontrar candidatos a deputado federal em determinados Estados.

Um partido que não conseguir lançar o número máximo de candidatos (150% do número de vagas em cada Estado) terá menos gente fazendo campanha e tende a ter menos votos. Assim, elegerá menos deputados. E receberá menos recursos públicos, já que os fundos Partidário e Eleitoral são divididos entre as siglas de acordo com seus desempenhos nas eleições para deputado federal.

Esse problema não existia na eleição nacional passada, quando ainda eram permitidas coligações para eleições proporcionais. O teto de candidatos era por alianças, e as vagas eram divididas de acordo com a votação da coligação.

As federações partidárias são como coligações, mas com vínculos mais profundos. Valeriam por ao menos 4 anos em vez de apenas em época das eleições.

No caso do distritão, os partidos não têm problemas por lançar poucos candidatos, já que é o desempenho individual de cada postulante que decide se ele é eleito ou não.

A relatora do projeto é Renata Abreu (Podemos-SP). Ela ainda não tem certeza do que haverá no texto, mas trabalha com as seguintes hipóteses:

Distritão – adoção desse sistema ou de um modelo híbrido em que metade das vagas em cada Estado é preenchida pelo distritão e metade pelo sistema atual (mas descontados os votos de quem for eleito pelo distritão). Essa segunda possibilidade é a mais cotada para o relatório;

Mulheres eleitas – 15% das cadeiras de cada Estado em 2022 seriam dedicadas a candidatas. Em 2026 seriam 17% e, a partir de 2030, 20%;

Cota feminina – em vez do mínimo de 30% de candidatas ser sobre o total de postulantes, seria sobre o número máximo de candidaturas. Assim, não seria necessário às siglas rejeitar candidatos homens na falta de postulantes mulheres.

Cláusula de desempenho – incluir no cálculo os votos para candidatos a senador, não só a deputado.

O distritão discutido teria uma cláusula de fidelidade partidária para diminuir o enfraquecimento que esse sistema significaria para as legendas.

A ideia é amarrar às siglas até senadores, prefeitos e governadores, que hoje podem mudar livremente de partido. Ocupantes de cargos proporcionais (deputados e vereadores) só podem mudar de legenda em épocas específicas, ou correm risco de perder os respectivos mandatos.

Ficaria preso à respectiva legenda quem usasse, na campanha, recursos dos fundos Partidário e Eleitoral ou usasse o tempo de rádio e televisão dedicado à sigla.

Ainda que haja apoio para o distritão na Câmara, há dúvidas sobre a possibilidade de uma reforma política ser aprovada a tempo de valer no ano que vem. A mudança ventilada não agrada aos senadores, que também precisam analisar os projetos.

(Com informações Poder 360)

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