O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, a permanecer em silêncio, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal, em relação a fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021.Mayra vai ser ouvida na CPI na próxima terça-feira (25/05).

No depoimento de Eduardo Pazuello a CPI, ele jogou dois bacaxis nas mãos de Mayra Pinheiro. O general disse que quem era responsável pela plataforma TrateCov e também foi responsável pela recomendação do uso de cloroquina em Manaus.

O ministro levou em conta documentos apresentados pela defesa que demonstra que Mayra é ré em ação de improbidade administrativa, ao lado do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A ação apura responsabilidade dos agentes públicos por fatos ocorridos durante o crescimento da pandemia no Estado do Amazonas, ocorrido nesse período. Quanto aos demais fatos, ela deverá se pronunciar sem reservas, especialmente acerca de sua atuação na secretaria.

Lewandowski negou o pedido de reconsideração de sua decisão anterior no Habeas Corpus (HC) 201970, a defesa pretendia que fossem estendidos a ela os efeitos da liminar concedida a Pazuello antes do depoimento do ex-ministro à CPI, que proibiu a imposição de constrangimentos físicos ou morais ao depoente. Segundo os advogados, como a ação de improbidade administrativa corre em segredo de justiça, a secretária não tinha conhecimento do processo quando impetrou o HC no Supremo.