Em reunião conjunta nesta segunda-feira (17/05), as Comissões de Constituição e de Orçamento aprovaram parecer favorável ao projeto de lei complementar n° 37/2021. A proposta autoriza a criação de subsídio para complementar os custos do serviço de transporte público de Fortaleza em 2021.

Com um valor estimado de R$ 32 milhões, a medida garante a estabilidade no preço da passagem de ônibus na Capital. A concessão do subsídio foi anunciada pelo prefeito Sarto Nogueira e o governador Camilo Santana, tendo como base os impactos da pandemia no setor, identificados em estudo da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) demonstrando queda significativa da demanda e o aumento dos custos, tais como combustível e mão de obra.

Os recursos serão repassados para as empresas do serviço de transporte público mediante análise da Etufor, além da assinatura de um termo aditivo ao contrato junto à Prefeitura. O valor garantido poderá ser utilizado entre os meses de maio e dezembro de 2021.

Tramitando em regime de urgência, a matéria já recebeu 11 emendas, que ainda serão analisadas pela Comissão Conjunta. Com a aprovação do parecer, o projeto retorna na sessão da próxima quarta-feira, 19.

A reunião contou com a participação dos vereadores Leo Couto (PSB), Gardel Rolim (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB), Fábio Rubens (PSB), Ronivaldo Maia (PT), Didi Magueira (PDT), PpCell (PSD) e Ronaldo Martins (Republicanos)./ cmfor.

Foto: Evilázio Bezerra