A  Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão plenária realizada de forma híbrida nesta quinta-feira (06/05), Projeto de Indicação nº 282/2019, de autoria da deputada estadual Érika Amorim (PSD), que dispõe sobre a realização obrigatória de avaliação psicológica nos alunos da rede pública de ensino no âmbito do estado do Ceará. O objetivo é identificar e tratar, precocemente, condições que podem trazer diversas consequências para o desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, além de prevenir a prática do bullying e combater a depressão.

“Essa é uma ação fundamental pois, além do aspecto diagnóstico, pode ter um caráter preventivo importante, identificando as dificuldades e os transtornos que interferem na assimilação do conteúdo proposto em sala de aula e até mesmo na relação com os colegas”, defende a parlamentar, que presidiu durante dois anos a Comissão da Infância e da Adolescência da Casa.

De acordo com a mensagem, as escolas devem realizar a avaliação no início de cada semestre letivo e, quando a avaliação psicológica diagnosticar algum tipo de transtorno, a equipe técnica escolar deverá encaminhar o aluno para que seja assistido em uma unidade de saúde por psicólogos clínicos.

Agora, o projeto segue para as mãos do governador Camilo Santana, que poderá encaminhá-lo novamente à Assembleia, por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente, promulgação.

OUTRAS APROVAÇÕES

Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Indicação nº 382/2019, que institui o Fundo Estadual em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio e Conselho Estadual em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio, que a deputada estadual Érika Amorim assina como coautora.

E mais: de iniciativa da Mesa Diretora, foi aprovada mensagem 188/21, que autoriza a Assembleia Legislativa a adquirir e distribuir cestas básicas a famílias em situação de maior vulnerabilidade social, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia da Covid-19 nos municípios cearenses.