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Tianguá: casal Gabi-Thallys terão que devolver a criança para instituição de acolhimento

O casal Gabriela Fernandes Moreira (23) e Thallys Lima (28), do município de Tianguá, envolvidos em em um processo de fortalecimento de vínculo para fins de adoção a um bebê de quatro meses, depois de passarem três fins de semana com a criança em casa, a Justiça do Ceará determinou, nos mês de outubro, que o processo de adoção estava irregular e que eles precisariam devolver o bebê para a instituição de acolhimento. 

Após a decisão da Justiça, os pretendentes postularam a guarda da criança, todavia, o pedido foi indeferido, pois, foi identificado irregularidade no  cadastro do casal, uma vez que eles não estavam formalmente habilitados na fila do Sistema Nacional de Adoção (SNA).

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) informou, em nota, que o juiz da 3ª Vara de Tianguá, Bruno dos Anjos, autorizou que o casal iniciasse um processo de “fortalecimento de vínculos”, que consiste em visitas à criança no próprio acolhimento. No entanto, a coordenadora do abrigo teria permitido que a criança fosse para a casa dos pretendentes por três finais de semana, como afirmado pelos próprios pretendentes, sem autorização judicial. A nota reforça ainda  que o procedimento foi “inteiramente ilegal, que aconteceu à revelia e sem conhecimento do Judiciário”.

Confira Nota da Associação dos Magistrados

“A respeito do vídeo divulgado nas redes sociais na madrugada desta quinta-feira (17/12) sobre processo de adoção em tramitação em Tianguá, na Serra da Ibiapaba, que gerou questionamentos sobre o trabalho do Juízo daquela comarca, a Associação Cearense de Magistrados esclarece que:

1. De acordo com a Lei de Adoção (nº 12.010/2009), toda e qualquer criança em situação de acolhimento institucional só poderá ser entregue a possíveis adotantes, após decisão judicial;

2. O fato de o pretendente constar como habilitado no Sistema Nacional de Adoção (SNA) não lhe confere o direito de deter a guarda da criança;

3. A respeito do caso específico, o processo de habilitação dos pretendentes à adoção foi iniciado em 2018. Ainda naquele ano, os requerentes foram intimados pessoalmente para apresentarem atestado de sanidade física e não se manifestaram. Já em junho de 2019 os requerentes foram novamente intimados para, pessoalmente, afirmarem se ainda havia interesse no processo e, novamente, mantiveram-se em silêncio, motivo pelo qual, em 02 de dezembro de 2019, após manifestação do Ministério Público do Ceará (MP-CE), o processo de habilitação foi extinto por abandono da causa.

4. Mesmo assim foi permitido aos pretendentes participar do curso de adoção, sendo os nomes dos mesmos incluídos no Sistema Nacional de Adoção (SNA);

5. Com o surgimento de uma criança acolhida no Acolhimento Municipal de Tianguá, de responsabilidade do município, foi autorizado o “fortalecimento de vínculos” que consiste apenas e tão somente em conhecer a criança no próprio acolhimento municipal. Ocorre que, sem qualquer autorização judicial, a direção do acolhimento municipal permitiu que a criança fosse para a casa dos pretendentes por três finais de semana, como afirmado pelos próprios pretendentes no procedimento judicial, o que é procedimento inteiramente ilegal, que aconteceu à revelia e sem conhecimento do Judiciário;

6. No decorrer do processo, verificada a ausência de requisitos obrigatórios, inclusive com a extinção do procedimento de habilitação diante da própria inércia dos pretendentes, o acolhimento foi comunicado e a criança retornou ao local, de onde não deveria ter saído em razão de ausência de decisão judicial. Em seguida, os pretendentes postularam a guarda da criança, tendo sido o pedido indeferido, em consonância com parecer ministerial;

7. Da referida decisão foi interposto recurso, o qual está pendente de análise pelo Tribunal de Justiça;

8. A habilitação dos pretendentes à adoção requer, ainda segundo a Lei de Adoção, uma série de documentos obrigatórios para a inserção do pretendente no referido sistema, entre os quais comprovante de renda e domicílio, atestados de sanidade física e mental, certidão de antecedentes criminais, entre outros;

9. Uma vez que este pretendente à adoção seja excluído do sistema e seja inserido novamente, a lei determina que este siga para o final da fila;

10. Ademais, a ACM reforça o compromisso dos magistrados com o superior interesse dos infantes e com o Sistema Nacional de Adoção, tempo em que lembra que os processos de adoções de crianças e adolescentes no Ceará são prioridade. Só em 2019, foram adotadas 63 crianças e adolescentes em Fortaleza. Em 2020, mesmo com a pandemia do novo coronavírus, tanto os cursos psicossociais e jurídicos, etapa obrigatória ao processo, não pararam. O Judiciário ministrou um total de dez cursos, envolvendo 79 comarcas, 165 servidores e 514 pretendentes à adoção”.

(Foto:reprodução/Instagram)

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