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Heitor Freire quer tornar “legítima defesa” um direito constitucional

O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) está recolhendo assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a fim de garantir na Constituição brasileira o direito à legítima defesa. O parlamentar argumenta que a criminalidade a qual o país enfrenta requer medidas que garantam a segurança jurídica em situações extremas e que exigem reação.

“Hoje o direito à legítima defesa está resguardado no nosso Código Penal, mas eu creio que alterando o texto do artigo 5 da Constituição de 1988 nós teremos mais segurança caso venhamos a precisar nos defender em algum momento. A onda de criminalidade, a expansão das facções criminosas, os recorrentes casos de latrocínio são fatores que mostram o quanto o Poder Público está aquém nessa luta contra a violência, expondo o cidadão a situações delicadas e não raramente com risco de vida. Por essa razão estou recolhendo assinaturas para protocolar essa PEC, se possível, ainda esse ano”, ressalta o parlamentar.

Freire destaca também o papel importante dos agentes de segurança pública, cuja exposição e risco são mais eminentes, e, ao mesmo tempo, são profissionais frequentemente acusados de má conduta quando, na verdade, estão tentando salvar suas vidas e de outros cidadãos.

“Nós vemos quase todos os dias policiais sendo massacrados, em especial pela grande mídia, quando, na verdade, além de cumprir exemplarmente o seu papel, apenas defendem a si mesmos ou a sociedade do jeito que dá. Eu estou falando de situações extremas, mas que, infelizmente, estão a cada dia mais rotineiras no nosso país. É sobre isso que tenho conversado com os colegas parlamentares e buscando assinaturas”, conclui Freire.

Realizada a coleta de assinaturas, a PEC fica apta ao protocolo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que avaliará a sua admissibilidade no trâmite da Casa.

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