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Camilo Santana sanciona lei que cria Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sancionou na manhã desta sexta-feira (25/09), a Lei de criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos. Camilo anunciou a novidade nas redes sociais. Acompanhado do secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, e do delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso, Santana afirmou que a Lei “será um importante reforço no combate a diversos crimes cometidos na Internet”.

O Projeto de Lei 43/20, do Executivo, cria a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) na estrutura da Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará. Ele foi votado na Assembleia Legislativa ainda no começo do mês, no dia 3 de setembro. Segundo o Projeto, que pode ser lido aqui, o crescimento das ocorrências relacionadas a crimes cibernéticos é “realidade presente na rotina policial, atingindo índices preocupantes”.

As delegacias especializadas devem demandar estrutura diferente do modelo convencional, com novas técnicas de combate, através do uso da tecnologia e de equipes preparadas, assim como equipamentos modernos.

Ainda conforme texto, algumas investigações podem ser conduzidas integralmente por meio do computador, já que nesse tipo de crime a maior parte de indícios e provas está no mundo virtual.

Essa delegacia deverá se encarregar de “providências de polícia judiciária destinada à investigação da responsabilidade criminal pelo uso indevido de recursos tecnológicos, como dispositivos eletrônicos, softwares, redes de comunicação e similares.”

(Cominformações/OPovo)

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