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TCU identificou mais de 31 mil pagamentos indevidos do Auxilio Emergencial no Ceará

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamentos indevidos do auxílio emergencial a mais de 31 mil beneficiários no Ceará. O dado é referente a relatório produzido por técnicos do Tribunal por meio de cruzamentos de dados com as folhas de pagamento do auxílio pago em abril de 2020. Em todo o País, foram identificados mais de 620 mil beneficiários com algum indício de recebimento indevido do benefício.

O número é ainda maior e difere do divulgado no início de junho pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e pela Controladoria Geral da União no Estado (CGU). Em levantamento dos dois órgãos, foram identificadas suspeitas de recebimentos indevidos por pelo menos 24.232 servidores públicos estaduais e municipais no Ceará.

Os números integram o primeiro Relatório de Acompanhamento de Dados Relacionados às Ações de Combate à Covid-19 nas áreas de Assistência Social, Previdência Social e Gestão Tributária do TCU. O documento foi levado a julgamento no início do mês de julho no colegiado do órgão responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos federais, sob relatoria do ministro Bruno Dantas.

O Ceará figura como o oitavo estado com maior número de pagamentos indevidos no País. Dentre as suspeitas de irregularidades identificadas, mais de 14,6 mil cearenses titulares de benefício previdenciário ou assistencial do INSS foram apontados como beneficiários indevidos do auxílio emergencial de R$ 600.

Trabalhadores formais que, durante o período da pandemia, passaram a receber benefício emergencial por terem redução da jornada de trabalho e salário ou suspensão do contrato também estão entre os pagamentos indevidos de abril. No Ceará, mais de 12,1 mil trabalhadores foram identificados recebendo tanto o auxílio emergencial como o benefício previsto para empregados formais, como forma de “manutenção do emprego e da renda”, cita relatório.

O relatório também identifica casos de pessoas no Estado que já recebem seguro-desemprego (809), auxílio reclusão (384) ou recebem múltiplos auxílios emergenciais (8). Também foram identificadas pessoas que possuem o CPF nulo, suspenso ou cancelado (1.875) ou com falha de identificação (55). Foram apontados, ainda, 554 beneficiários com renda superior ao limite estabelecido pelas regras do programa – o teto estabelecido é de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda. Os dados são referentes ao Ceará.

(Com informações DN)

 

 

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