/Na Trilha legal da eleição. Por Júnior Bonfim

Na Trilha legal da eleição. Por Júnior Bonfim

O mês começou com a perda de uma figura folclórica da política municipal: dia primeiro de julho o Coronavírus ceifou a vida de João Antônio de Macedo, popularmente conhecido como João de Zeca, ex-Prefeito de Aurora em duas oportunidades: 1976 a 1982 e 1989 a 1992. De tradicional família política, irmão do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, o “Raimundão”, do vereador Preto Macedo, tio do deputado estadual Davi de Raimundão e pai do atual Prefeito de Aurora, Júnior Macedo, João de Zeca protagonizou cenas que enfeitam o anedotário político do cariri cearense.

Certa feita João de Zeca encontrou-se com um compadre seu que havia sido eleito Prefeito da cidade de Barro. Empolgado com a vitória do amigo, que era um velho comerciante e estava acompanhado do contador, disparou: – Cumpade, agora você entrou num ramo bom. Pense num ramo bom! Prefeitura é mil vezes melhor do que o comércio. Vou explicar: você não precisa correr atrás de freguês, pois todo dia 10, 20 e 30 cai dinheiro – num é, doutor contador? O contador assentia e explicava que era o recurso do FPM. João prosseguia: – Além disso, toda quaita-feira (sic) também pinga mais dinheiro – num é, doutor contador? Este emendava: é o ICMS. E João arrematava: – Agora, o mais importante, cumpade, é um tal de convéin (queria dizer “convênio”). A gente manda uns papé lá prá Brasília e eles tome mandar dinheiro. O papé vai e o dinheiro vem. Agora tem uma ciência: se você deixar de mandar os papé, o dinheiro deixa de vir. Oh ramo bom, cumpade, é este de Prefeitura…

SER PREFEITO…

Ser Prefeito hoje é diferente da época em que João de Zeca comandou a doce cidade banhada pelo rio Salgado. São muitas as armaduras legais impostas a quem, nos dias hodiernos, se dispõe a assumir o cetro de uma municipalidade. As imposições legais começam, no entanto, antes dos eleitos ascenderem ao pódio do poder: elas nascem na própria fase de campanha. Vejamos as principais alterações para o pleito deste ano, segundo a Emenda Constitucional 107.

NOVAS DATAS

Na coluna passada dissemos que comunicadores (apresentadores ou comentaristas) de programas de rádio ou TV tinham que se afastar até 30 de junho, conforme previsto no § 1º do art. 45 da Lei das Eleições. Essa data mudou. Agora o prazo é 11 de agosto.

Mudou, também, o período para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações: entre 31 de agosto e 16 de setembro.

Os pedidos de registro de candidatura (antes, até 15 de agosto), foi alterado e passa a findar em 26 de setembro.

O início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, também mudou:após 26 de setembro. Foi para 27 de outubro  o prazo que os partidos políticos, as coligações e os candidatos, obrigatoriamente, divulguem o relatório que discrimina as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos bem como os gastos realizados, conforme disposto no inciso II do § 4º do art. 28 da Lei nº 9.504.

CONVENÇÕES OU REUNIÕES VIRTUAIS  

Como os Estatutos Partidários, via de regra, não preveem Convenções ou Reuniões pela internet, os partidos políticos ficam autorizados a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e a formalização de coligações, bem como para a definição dos
critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de que trata o art. 16-C da Lei nº 9.504/97.

PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

Os prazos para desincompatibilização que, na data da publicação da Emenda Constitucional 107/2020, estiverem: a) a vencer: serão computados considerando-se a nova data de realização das eleições de 2020; b) vencidos: serão considerados preclusos, ou seja, estão proibidos de serem reabertos.

DATA DA DIPLOMAÇÃO

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o País até o dia 18 de dezembro, salvo nos Municípios em que as eleições não puderem ser realizadas nos dias 15 e 29 de novembro.

PRESTAÇÃO DE CONTAS E DIPLOMAÇÃO

A Lei nº 9.504/97 afirma que as contas dos candidatos eleitos devem ser julgadas até 3 dias antes da diplomação: 15 de dezembro.

PROPAGANDA ELEITORAL

Em razão da pandemia, os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

CONDUTAS VEDADAS DO ART. 73

A observância às condutas vedadas aos agentes públicos no trimestre anterior à eleição, inclusive no que se refere a publicidade institucional, passa a ser contada a partir de 15  de agosto de 2020.

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA COVID

No segundo semestre deste ano, poderá ser realizada a publicidade institucional de atos e campanhas dos órgãos públicos municipais e de suas respectivas entidades da administração indireta destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 e à orientação da população quanto a serviços públicos e a outros temas afetados pela
pandemia.

IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES

No caso do agravamento das condições sanitárias de um Estado ou Município impossibilitar a realização das eleições, o Congresso Nacional, por provocação do TSE, apoiado em manifestação da autoridade sanitária nacional, poderá designar novas datas para a realização do pleito.

PARABÉNS, SOBRAL E CRATEÚS

As capitais da Zona Norte (Sobral) e do Centro-Oeste (Crateús) aniversariam, respectivamente, hoje (05.07) e amanhã (06.07). Ambas já alcançaram protagonismo no palco macro da política. Sobral, através da família Ferreira Gomes, ostentou proeminência no comando dos destinos cearenses nos últimos anos; Crateús, na década
de 1990, conseguiu a façanha de ser a única urbe interiorana brasileira a ocupar, simultaneamente, três assentos no Senado da República: tinha Beni Veras e Sérgio Machado (pelo Ceará) e Valmir Campelo (pelo Distrito Federal).

PARA REFLETIR

“Crateús,
Com sua verde cabeleira de árvores,
Com sua alucinação festiva,
Com a doçura de suas veias fluviais,
Com seu suave desenho maternal,
Com suas invisíveis pratas de mistério,
Lançou sobre mim
Uma inextinguível luz.”

*Júnior Bonfim é escritor e advogado militante na seara do Direito Público
(Administrativo e Eleitoral).

 

 

 

 

 

 

 

Comente com Facebook