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Celso de Mello liberou vídeo da reunião ministerial de Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu tornar público o vídeo da reunião ministerial citada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal como um indício de que o presidente Jair Bolsonaro desejava interferir na autonomia da PF.

O ministro não divulgou apenas “poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”.

Segundo pessoas que assistiram à parte sigilosa, integrantes do governo fizeram duras críticas à China, um dos principais parceiros comerciais do Brasil.

O magistrado não atendeu aos pedidos do governo e da PGR (Procuradoria-Geral da República), que defenderam a publicidade apenas dos trechos do encontro que teriam relação com o inquérito em curso no Supremo.

Celso de Mello afirma que o sigilo não poderia ser mantido em respeito ao princípio da transparência, que “traduz consequência natural do dogma constitucional da publicidade, que confere, em regra, a qualquer pessoa a prerrogativa de conhecimento e de acesso às informações, aos atos e aos procedimentos que envolvam matéria de interesse público”.

O ministro do STF ressaltou que não há “espaço possível reservado ao mistério na vigência da Constituição”.

Celso de Mello argumentou ainda que o Executivo não decretou a gravação como material “ultrassecreto, secreto ou reservado” e disse que a  reunião “não tratou de temas sensíveis nem de assuntos de segurança nacional”.

O ministro também comentou os ataques ao STF feitos pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, na reunião.

O magistrado citou “aparente crime contra a honra dos ministros do Supremo, supostamente perpetradas” por Weintraub.

Celso de Mello afirma que há a “absoluta falta de gravitas”, expressão em latim que significa ética ou honra, de alguns participantes da reunião.

“As expressões indecorosas, grosseiras e constrangedoras por eles pronunciadas —ensejou a descoberta fortuita ou casual de aparente crime contra a honra de integrantes do STF”, disse Celso de Mello.

A decisão tem 55 páginas e é a mais extensa proferida pelo ministro desde a abertura do inquérito para apurar as acusações de Moro contra Bolsonaro.

A investigação aberta a pedido da PGR, e autorizada por Celso de Mello, apura a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato ao pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo Moro, o presidente o pressionou pela troca da direção-geral e superintendência da PF do Rio de Janeiro com intuito de interferir no trabalho da corporação, o que viola a autonomia da PF prevista em lei.

Ainda de acordo com a reportagem da Folha de São Paulo até o momento, apenas as partes da reunião divulgadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) vieram a público.

Ao defender a publicidade parcial da gravação, o órgão que faz a defesa do Executivo transcreveu os trechos que considerava ter conexão com o inquérito.

De acordo a transcrição da AGU, Bolsonaro falou em “interferir na PF” e disse que não iria esperar “f.” alguém de sua família ou amigo dele para poder tomar providências.

Além de ter mencionado nominalmente a corporação na reunião, ao contrário do que havia declarado ao desmentir que teria se referido nominalmente à PF, Bolsonaro classificou como uma “vergonha” não ter acesso a informações de órgãos de inteligência e avisou: “Por isso, vou interferir. Ponto final”.

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