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Governo sanciona lei de crédito para micro e pequenas empresas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou  lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas. A lei foi publicada no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (19/05) com vetos. O projeto que entra em vigor hoje  tem por objetivo ajudar as micro e pequenas empresas durante a pandemia do coronavírus.

O valor de empréstimos na linha de crédito do chamado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será de até até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019.

O valor máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Os vetos do presidente vão agora passar por análise do Congresso, que podem manter ou derrubar a decisão do presidente.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é voltada a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, a pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e ainda para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento.

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