/Júnior Mano propõe redução de valores das anuidades dos conselhos profissionais por conta da pandemia do coronavírus

Júnior Mano propõe redução de valores das anuidades dos conselhos profissionais por conta da pandemia do coronavírus

O deputado federal Júnior Mano (PL-CE) apresentou o Projeto de Lei, nº 1263/2020, que prevê a redução temporária dos valores das anuidades dos conselhos profissionais, em razão dos efeitos da pandemia do novo Coronavírus.

A proposta do parlamentar prevê a redução das anuidades até 31 de dezembro de 2021, nos percentuais de 100% relativamente ao exercício financeiro de 2020, e 50% referente ao exercício financeiro de 2021. O sujeito passivo da anuidade poderá optar pela maior restituição dos valores eventualmente recolhidos ou pela sua compensação com as anuidades devidas nos anos-calendários subsequentes.

Para Júnior Mano “o objetivo da proposta é colaborar para que esses profissionais se restabeleçam financeiramente e superem a crise econômica mundial, que tem afetado de forma muito significativa os profissionais liberais, categoria que, por ter a sua capacidade laboral como principal patrimônio, possui menos condições de lidar com contingências e flutuações significativas de demanda”, aponta o autor na justificativa do projeto.

A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara.

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