Termina hoje (31/12) a vigência do decreto que estabeleceu o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de covid-19. A medida, aditada pelo Congresso Nacional em 20 de março deste ano, dispensou o…
Toffoli analisa ações que questionam juiz das garantias…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu analisar as ações que questionam a constitucionalidade do juiz das garantias logo após o Ano Novo e ainda durante o recesso da corte. Toffoli é…