Os papéis trazem as movimentações de pessoas físicas e jurídicas que foram alvo de representações penais do fisco. Além dos documentos, Toffoli solicitou explicações sobre quantos relatórios foram gerados por demanda interna e quantos fora produzidos para atender solicitações de terceiros, como o Ministério Público.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira (15/11) a revogação da decisão de presidente do Supremo, Dias Toffoli, que lhe deu acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas e provocou reações nas classes política e jurídica.
“O pronunciamento em questão, no entender da Procuradoria-Geral da República, consiste em medida demasiadamente interventiva, capaz de expor a risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função”, escreveu Aras no pedido feito a Toffoli.
Aras pediu para que Toffoli revogue a determinação, devolvendo os “dados porventura recebidos”, ou, se entender necessário, a substitua por outra medida processual “de caráter não invasivo”.
EM TEMPO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido do Procurador-geral da República, Augusto Aras, e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), nesta sexta-feira (15/11), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Agora, Toffoli quer saber, também, quem no Ministério Público Federal e no órgão de controle tem acesso a essas informações sigilosas.
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