O artigo 178 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa média para quem mantiver o veículo bloqueando a via pública em ocorrências sem vítimas. A penalidade custa R$ 130,16 mais o registro de quatro pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Mas a intenção do agente não é fazer de imediato essa autuação, e sim orientar”, indica o chefe de operações da AMC, Disraelli Brasil.

Em setembro, o órgão assume integralmente a função de gerir acidentes na cidade, atividade que não era cumprida porque os motoristas continuavam solicitando a presença da perícia do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) nos locais.

O órgão estadual realizou 9.515 perícias em acidentes sem vítimas no Ceará, em 2017 e 2018. Nos cinco primeiros meses deste ano, mais de 1.600 perícias foram feitas em ocorrências apenas com danos materiais. Em nota, o Departamento informa que o atendimento à ocorrência sem vítimas é um serviço de competência do órgão municipal e que, já que a AMC desenvolveu tecnologias capazes de atender à tarefa, “é natural que o Estado retorne essa competência para gestão exclusiva da AMC”.

Com a mudança, os agentes da Autarquia só comparecerão aos acidentes se houver necessidade de controle de tráfego, crime de trânsito ou vítima, ferida ou morta. Nos demais casos, o condutor deve anexar ao Bateu as imagens necessárias, preencher as informações sobre veículo, motorista e ocorrência, e desobstruir a via.