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Decisão do ministro Marco Aurélio abre caminho para soltar Lula

Na véspera do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Melo decidiu nesta quarta-feira (19/12), em decisão individual, suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, atendendo a um pedido do PCdoB.

A decisão do ministro abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

As manifestações nas redes sociais são as mais diversas. Partidários do ex-presidente Lula exigem sua soltura de imediato. Manifestantes contrários lamentam a decisão do ministro que segundo eles é um incentivo a prática de corrupção.

Confira a baixo o trecho da decisão do ministro Marco Aurélio Melo:

“Convencido da urgência da apreciação do tema, aciono os artigos 10 da Lei nº 9.868/1999, 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/1999 e 21, inciso V, do Regimento Interno e defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia,
com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual.

Submeto este ato ao referendo do Plenário, declarando-me
habilitado a relatar e votar quando da abertura do primeiro Semestre
Judiciário de 2019.”

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