/Ministério Público entra com ação para coibir nepotismo em Russas

Ministério Público entra com ação para coibir nepotismo em Russas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Russas João Batista Sales Rocha Filho, propôs, no dia 12, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Raimundo Weber de Araújo, no intuito de coibir a prática de nepotismo. A ação tem a finalidade de suspender a eficácia e posterior nulidade dos atos administrativos de nomeação da esposa dele, Maria José Torquato de Araújo, do cargo se Secretária do Planejamento de Russas, e do irmão dele, Francisco Velser Castelo de Araújo, do cargo de Assessor Nível III.

A ação foi expedida nos autos de um Procedimento Administrativo instaurado em 13/08/2018 e que tinha como objeto justamente investigar e evitar a prática de nepotismo no Município de Russas, haja vista informação prestada através da Ouvidoria do Ministério Público. Antes mesmo da interposição da Ação Civil Pública, o promotor de Justiça expediu uma Recomendação requisitando que a esposa do prefeito e o irmão dele fossem imediatamente exonerados dos seus respectivos cargos por configurarem prática de nepotismo. No entanto, o Município se manteve inerte em adotar qualquer providência para cumprir tal Recomendação, não restando outra saída senão ingressar com o provimento judicial para anular a ilegalidade na nomeação de parentes do prefeito na Administração Municipal.

De posse das informações requisitadas, e após análise minuciosa do Ministério Público, em atuação conjunta dos promotores de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior e João Batista Sales Rocha Filho, restou comprovada a prática de Nepotismo no Poder Executivo do Município de Russas, consubstanciada na nomeação do irmão do prefeito, Francisco Velser Castelo de Araújo, para o cargo de Assessor Nível III e da esposa do prefeito, Maria José Torquato de Araújo, para o cargo se Secretária Municipal do Planejamento de Russas, sem que esta tivesse comprovado qualificação técnica para aquele cargo.

Comente com Facebook