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Prefeitos lutam em Brasília para assegurar redistribuição dos royalties de petróleo

Na manhã desta terça-feira (20/11), prefeitos e prefeitas de todo o país participaram de reunião de alinhamento na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para discutir os encaminhamentos do segundo dia de Mobilização Municipalista.

O representante da Aprece no encontro, prefeito de Cedro e vice-presidente da entidade, Nilson Diniz, assinou o manifesto contra a liminar que suspendeu os efeitos da lei que previa a redistribuição dos recursos provenientes dos royalties de petróleo.  Em sua fala, o gestor abordou questões de interesse dos municípios do Ceará e do Nordeste e cobrou um posicionamento da CNM sobre os precatórios do Fundef.

Após o encerramento da plenária na Confederação, ficou decidido que os gestores municipais presentes na mobilização irão se dividir pelo Congresso para fazer pressão em favor das pautas de grande interesse municipalista. Os Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/1917 e outros 230 apensados, que tratam da Nova Lei de Licitações; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%; e a Projeto de Lei 3.744/2000, que cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF) estão na pauta de reuniões agendas para esta terça-feira.

A expectativa é que as matérias avancem durante a Mobilização Municipalista que reúne centenas de prefeitos em Brasília. Os prefeitos devem se reunir no Congresso Nacional para acompanhar as votações a partir das 14h. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu na vinda à sede da CNM na tarde desta segunda (19/11) que daria urgência nas matérias municipalistas que estão em tramitação na Casa. “A gente não pode mais a cada seis meses dar uma solução provisória aos prefeitos. A gente precisa dar uma solução definitiva”, defendeu Maia.

Pela programação da Mobilização, os gestores devem se reunir , ainda na manhã desta terça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manifestar a urgência da decisão da liminar que suspendeu os efeitos da lei que previa a redistribuição dos recursos provenientes dos royalties de petróleo.

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