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Nova Russas: o resultado da Audiência Pública sobre o IPTU

A Audiência Pública de Nova Russas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi muito participativa e objetiva. Ao final do evento, ficou acordado entre a banca de advogados do prefeito Rafael Pedrosa capitaneada pelo bacharel em direito, Junior Bomfin, o representante do Ministério Público, Pablo Alves e a diretoria da CDL, que será suspensa a cobrança do IPTU, até que seja formada uma comissão técnica para reavaliar a base de cálculo do valor venal do imóvel e seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes para que seja aplicado um preço justo ao pagamento do tributo.

Na Audiência Pública a presidente da CDL Terezinha Abreu, abriu oficialmente os trabalhos e indicou o empresário Paulo Magalhães como mediador do debate. Paulo concedeu dez minutos para explanação do advogado da prefeitura Breno Chaves, especialista em tributação, para defender o ponto de vista da gestão do prefeito Rafael Pedrosa, em seguida usaram o mesmo tempo, o presidente da Câmara, vereador Texeira Freitas e o representante do Ministério Público, Pablo Alves. Foi cedido cinco minutos para o diretor dos Tributos, Otávio Aragão, mas o mesmo cedeu para o advogado Junior Bomfin, bem como dividiram o mesmo tempo, representando os contribuintes, o ex-prefeito Marcos Alberto e o professor Reginaldo Silva.

Após as explanações dos representantes foi aberto os questionamentos para plenária, que tiveram um minuto para fazer suas perguntas a mesa e três minutos foram dados para as respostas.

Os vereadores presentes, Marcelo Evangelista, Hudson Guilherme, Antonio Carlos,  Pedro Lira e Toinha do Capitão se prontificaram em participar de uma nova sessão extraordinária para votar uma nova lei de redução do IPTU.

A ausência do prefeito Rafael Pedrosa foi lamentada pelo público presente, mas o advogado Junior Bonfim assumiu o compromisso junto com a procuradoria do município pelas decisões acatadas na referida Audiência Pública.

A CDL mostrou capacidade de mobilização e organização atingindo o objetivo e dando o primeiro passo para redução dos altos índices de tributação do IPTU no município.

O deputado estadual Jeová Mota (PDT) foi o único deputado com mandato do município que participou da Audiência Pública, demonstrando respeito pelos problemas que afligem o município de Nova Russas.

 

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