/Liminar de Domingos Filho, que assegura filiação partidária está sendo contestada

Liminar de Domingos Filho, que assegura filiação partidária está sendo contestada

O Conselheiro Domingos Filho, em disponibilidade, do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conseguiu na Justiça uma liminar, para se filiar ao Partido Social Democrático (PSD), concedida pela juíza, Maria de Fátima Bezerra Facundo, objetivando disputar um cargo majoritário nas eleições deste ano.

Diante do fato, a Procuradoria Geral do Estado, está entrando na Justiça, para contestar a liminar, utilizando a mesma alegativa que motivou a anulação do conselheiro Helio Parente para ocupar cargo de assessoria do Governador Camilo Santana. Ou seja, estando o conselheiro em disponibilidade, não poderá ocupar outro cargo em virtude de que terá que cumprir os direitos e prerrogativas do cargo. Portanto, Domingos filho, estando em disponibilidade do cargo de conselheiro do TCM, não poderia estar filiado a uma agremiação partidária.

Helio Parente, teve que renunciar ao cargo de conselheiro, para só então ser nomeado novamente ao cargo no governo do Estado e hoje, está em missão oficial na China. A procuradoria, entende que o caso de Domingos Filho segue a mesma lógica de Helio Parente, para estar filiado a um partido político e ter todos os direitos para disputar um cargo eletivo, teria a exemplo de Helio Parente, também que renunciar ao cargo de conselheiro do TCM.

(Reginaldo Silva, Ceará Notícias-Com informações DN)

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