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Juazeiro do Norte: MP ajuizou ação de improbidade contra prefeito por promoção do filho

O prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra, e seu filho, Pedro Augusto Geromel, estão sendo acionados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por improbidade administrativa.

Os promotores de Justiça Igor Pinheiro e Silderlândio do Nascimento, argumentam na peça ajuizada que o gestor municipal vem utilizando o site da Prefeitura para promover o seu filho, que é presidente do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileira (PTB) e pré-candidato ao cargo de Deputado Federal.

De acordo com a investigação, Pedro Augusto, que não está na lista de agentes públicos no Portal da Transparência e tampouco na folha de pagamento, tem lugar de destaque em várias solenidades oficiais, chegando até mesmo a representar o pai em atos da Prefeitura de Juazeiro do Norte, mesmo não tendo nenhum vínculo com o serviço público municipal.

O Ministério Público relata que a situação se agrava, uma vez que o prefeito já foi notificado, no entanto, continua ignorando a recomendação formal do Ministério Público para a abstenção dessas práticas.

Os promotores de Justiça ressaltam que o fato constitui ato de improbidade administrativa – por representar clara violação ao artigo 37, §1º, da Constituição Federal e artigos 73, II e 74, da Lei das Eleições – motivo pelo qual foi solicitada, na ACP, liminar a favor da imediata retirada das propagandas em que consta a imagem do filho do prefeito, bem como a proibição de divulgação ostensiva de qualquer outra pessoa não vinculada à estrutura pública. No mérito da ação, requereu-se a condenação dos citados à suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o subsídio do Prefeito, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos e pagamento de dano moral coletivo no valor de cem mil reais.

Os promotores de Justiça lembram que José Arnon Bezerra já é investigado por nepotismo, uma vez que sua filha, Isabela Geromel Bezerra de Menezes, e seu irmão, Luiz Ivan Bezerra, são secretários municipais e o prefeito recusou-se a exonerá-los, sob o pretexto de capacidade técnica.

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