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STF vai julgar direito de PF fechar delação premiada

A disputa entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF), sobre a competência para firmar acordos de colaboração premiada deverá ser julgada em dezembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação a PGR tenta obter a exclusividade para assinar delações. A Corte deverá avalizar a possibilidade de a PF fechar delações.

O suspense em relação à definição da Corte sobre o tema emperra o andamento de delações já firmadas pela PF, como a do operador do mensalão Marcos Valério e do marqueteiro Duda Mendonça, feitas sem a participação do MPF.

A Ministra Cármen Lúcia defendeu o diálogo entre as instituições. “Não sei da disputa da casa dos outros, mas, se houver, acho que a tendência é mesmo conversar. O que a Constituição põe expressamente, quanto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é que a harmonia há de prevalecer para que a sociedade tenha um pouco de paz e de sossego. Ninguém aguenta viver numa sociedade em que as próprias instituições dão um mau exemplo de viver em conflito”, disse Cármen.

(Com informações Estadão)

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