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AL aprova mudanças no Pronatec e outros nove projetos

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16/11), cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um do deputado Moisés Brás (PT), quatro de indicação e um requerimento.

Entre as matérias do Executivo, está o projeto de lei nº 90/17 que inclui novas diretrizes para a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego (Pronatec) no Ceará, inclusive com participação das universidades estaduais como executoras. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Audic Mota (PMDB), que inclui a Assembleia Legislativa no Comitê Gestor do programa de bolsas destinadas ao projeto.

Já o nº 91/17 prorroga o prazo para a execução das obras de construção dos Centros de Educação Infantil (CEIs). O texto recebeu uma emenda  do deputado Evandro Leitão (PDT).

Os outros três projetos do Governo do Estado autorizam a transferência de recursos financeiros para entidades da sociedade civil. O nº 110/17 beneficia o projeto Festivais Regionais de Informação, Arte, Cultura e Lazer para a Pessoa Idosa, da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE); o nº 111/17contempla o Lar Torres de Melo; e o nº 112/2017 autoriza repasse à Associação de Combate ao Câncer Infantojuvenil (Associação Peter Pan).

Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 104/17, do deputado Moisés Braz (PT), que determina que as câmaras municipais sejam notificadas da liberação de recursos estaduais para os respectivos municípios.

O Plenário também aprovou quatro projetos de indicação. O de nº 28/17, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), sugere a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos estaduais para doadores de livros às bibliotecas públicas.

O de  nº 48/17, da deputada Augusta Brito (PCdoB), promove alterações na da Lei nº 14.055/2008, modificando a denominação do cargo “auxiliar de perícia” para “oficial de perícia”.

O de nº 103/16, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), inclui o gás liquefeito de petróleo (GLP) – mais conhecido como gás de cozinha – entre os itens beneficiados com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS).

E o de nº 110/16, apresentado pelo deputado Tin Gomes (PHS), propõe a criação da Delegacia Especializada de Homicídios Ligados ao Tráfico de Drogas.

Foi aprovado ainda requerimento de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), solicitando regime de urgência para a votação dos projetos de lei  nº 113/17 e  nº 114/17, que tratam da transferência de recursos para o Instituto da Primeira Infância (Iprede) e para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fortaleza (Apae).

(AL-CE)

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