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Municípios, novo foco na luta anti-corrupção. Por Pedro Luiz Rodrigues

A Polícia Federal e o Ministério Público (federal e estaduais) desenvolvem amplo trabalho de investigação de alcance nacional nas administrações de municípios, para identificar prefeito(a)s, secretário(a)s e vereadore(a)s suspeito(a)s de participar de esquemas de corrupção como os desmantelados esta semana nos municípios baianos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália.

 

Muitas denúncias já estão à disposição das autoridades, sugerindo que práticas de desvio de dinheiro público são difundidas por municípios de todas as regiões do Brasil, inclusive nas mais pobres, onde raramente inexiste imprensa independente e onde as estruturas institucionais de controle e apuração são por vezes extremamente deficientes.

 

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apóia integralmente essas investigações, tendo seu presidente, Carlos Mourão, declarado que “a safra de prefeitos que assumiu o mandato em 2017 parece não ter entendido os impactos da Operação Lava-Jato na administração pública.

 

Mourão disse recentemente à revista Veja que “os municípios são menos vigiados do que os estados e o governo federal. Muitas prefeituras sequer cobram tributos. Já vi casos, como em Ferraz de Vasconcelos (SP), em que o prefeito distribuía isenções por despacho”.

 

Verdadeiras fortunas, transferidas a cada ano pela União e Estados aos municípios, são por vezes dissipadas de maneira opaca. Tratam-se de transferências repassadas por força de determinação constitucional, por intermédio de fundos como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação,  pelo qual a União repassa complementação de recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano) e o repasse do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

 

Além do episódio dos mencionados municípios baianos, casos de alegado mal uso de recursos públicos por autoridades municipais foram recentemente desmantelados pela polícia e o MP em Dourados, Mato Grosso do Sul (fraude em licitações, envolvendo prefeito, vereadores e empresários); Mulungu, Itapipoca, Ocara e Pacajus, no Ceará (desvio de recursos da Educação); Foz do Iguaçu (Operação Pecúlio, fraude em licitações, inclusive na área da saúde); Cacimba da Areia, na Paraíba (ex-prefeito acusado de fraudes diversas); Lagoa do Carro, Pernambuco (ex-prefeito acusado de desvio de recursos da merenda escolar); Esmeraldas (região metropolitana de Belo Horizonte, dois ex-prefeitos detidos)

 

Balanço feito no ano passado pelo MP do Maranhão registrou a abertura, em três anos, de 100 ações penais contra prefeitos suspeitos de corrupção e desvio de dinheiro público, uma média de 30 ações por ano.

 

As investigações em curso realizaram um extenso pente fino, incluindo os seguintes pontos, entre outros:  exibição de sinais exteriores de riqueza; resistência ou demora na prestação de contas; falta crônica de verbas; parentes e amigos nomeados; não divulgação dos gastos públicos; remanejamento de recursos vultoso.

 

Paralelamente à vertente repressiva, o governo desenvolve um esforço de orientação sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, por intermédio de programas conduzidos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Tratam-se de eventos regionalizados, em todos os Estados do País, que reunemvão prefeitos e prefeitas para esclarecer iniciativas de melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência.

 

A programação inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.

 

 

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