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MPCE e OAB Ceará realizam audiência pública sobre dengue, zika e chikungunya

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, e a Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB Ceará), por meio da Comissão de Saúde, realizaram, nesta segunda-feira (26/06), audiência pública na OAB Ceará para debater providências do Poder Público sobre dengue, zika e chikungunya. No encontro, ficou decidido que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Sindicato dos Médicos do Ceará serão alvos de campanha para notificar os casos suspeitos, alertando que a não notificação de doenças compulsórias é crime previsto no artigo 269 do Código Penal.

A secretária-executiva das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública e titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Isabel Pôrto, destacou na ocasião a importância do acompanhamento das ações implementadas pelas Prefeituras e pelo Estado no combate às arboviroses. “É importante verificar o que está sendo feito pelas Secretarias de Saúde dos Municípios e do Estado, sobretudo na questão da saúde da criança e do idoso, que é o mais preocupante, pois os índices de óbitos têm sido muito altos. Teremos de tomar providências para que Municípios e Estado adotem medidas para cumprir suas responsabilidades nessa área”, pontou.

“A preocupação que envolve todos nós é em relação aos alarmantes números dos casos dessas doenças. Sabemos das medidas que estão sendo feitas pelo Estado e Municípios, mas, na prática, há pouca efetividade, porque os números mostram que existe um crescimento vertiginoso em relação aos casos de pessoas acometidas e com morte”, destacou o presidente da Comissão de Saúde da OAB Ceará, Ricardo Madeiro.

(MP CE)

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