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Antonio Carlos errou em não empossar Reginaldo Silva. Por professor Tim

Artigo do Blog do Professor Tim defendendo a posse imediata do professor Reginaldo Silva como vereador de fato e de Direito.

Há fatos que ninguém consegue entender. Um deles foi o fato do presidente da sessão de instalação da nova legislatura, vereador Antonio Carlos (PV), por ser o mais votado, não ter dado posse ao professor Reginaldo Evangelista, para que pudesse votar na eleição da mesa diretora e outras prerrogativas.
Por uma razão lógica. Professor Reginaldo, diferente de Zé Roberto (preso em Fortaleza) e de Chiquinho Diogo, sob liminar e ainda não diplomado pelo juiz eleitoral em Nova Russas, estava totalmente habilitado e diplomado para tal ato.
O vereador Antonio Carlos, no mínimo, foi politicamente incorreto, ao não empossar o professor Reginaldo Silva, com todas as condições políticas: sem processo algum e totalmente de acordo com a Justiça Eleitoral.
O erro grave jurídico e legislativo, talvez cometido por Antonio Carlos, é que uma Câmara só pode começar com todos os vereadores, ou seja, ele tinha que ter dado posse aos 13 vereadores com mandatos naquela Casa de Leis.
Não é possível que uma Câmara de 13 vereadores funcione com apenas 12, como ocorreu na sessão solene de posse e na votação e eleição da Mesa Diretora (Presidente: Socorrinha Holanda; Vice, Paulinho Talegal; 1º secretário, Marcelo, e o Denilson como 2º secretário).
Criou-se uma dúvida jurídica se há ou não legalidade na eleição da mesa diretora com apenas 12 vereadores, pois a Câmara não pode ser par, especialmente no ato de posse para uma nova Legislatura.
Por isso cobro da nova mesa diretora que dê posse imediatamente ao professor Reginaldo Silva, que tem todos os direitos políticos e legais para exercer o cargo de vereador na Câmara, sem impedimentos legais e jurídicos.
Que se emposse imediatamente o professor Reginaldo Silva como vereador de fato e de direito.
Corrigindo-se o erro inicial de Antonio Carlos!

 

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