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Justiça impõe fiança de R$ 300 mil para soltar prefeito eleito de Osasco e vereadores

A Justiça de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira (29), colocar em liberdade o prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), e 13 vereadores da cidade presos acusados de fraudes na contratação sem concurso público de centenas de servidores. A soltura está condicionada ao pagamento de fiança de R$ 300 mil para cada um dos acusados, além da entrega do passaporte. Eles também estão proibidos de deixar o Brasil.

Lins está preso desde domingo (25), quando chegou ao aeroporto de Guarulhos de uma viagem de Miami. Ele era considerado foragido desde 6 de dezembro. Com a possibilidade de ser liberado, abre-se a possibilidade de Lins tomar posse como prefeito no próximo domingo (1º).

Segundo a decisão do desembargador Fábio Gouvêa, da Secção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lins “se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior. Portanto, penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal ou, mesmo para a futura instrução criminal a ensejar a permanência da custódia; o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmos fatos, estejam eles presos ou soltos”.

O habeas corpus de Gouvêa foi concedido no mesmo dia em que foi noticiado que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável e negou seguimento a outro habeas corpus da defesa de Lins. A decisão do ministro foi tomada no dia 19 de dezembro, quando o prefeito eleito ainda era considerado foragido.

Horas antes de ser preso, Lins gravou um vídeo no qual se defende das acusações. “Não tenho dúvida que a verdade virá à tona e a nossa inocência será comprovada”, disse. Ainda no vídeo, ele diz respeitar o trabalho do Ministério Público e da Justiça e diz voltar ao Brasil “de cabeça erguida”.

Atualmente vereador em licença, Lins foi alvo de um mandado de prisão preventiva na Operação Caça Fantasmas, que apura um suposto esquema milionário de fraudes na contratação sem concurso público de centenas de servidores, mantendo funcionários fantasmas nos gabinetes.

Considerado uma zebra no início da campanha, Lins bateu em segundo turno o atual mandatário de Osasco, Jorge Lapas (PDT). Com 100% das urnas apuradas, Lins obteve 61,21% dos votos, contra 38,79% de Lapas.

Aos 38 anos de idade, ele é empresário. Possui duas empresas em Osasco. Quando as urnas lhe deram a vitória, Lins foi taxativo ao declarar seu compromisso com a ética e o bem público. Ele afirmou que iria “respeitar o dinheiro público da nossa população”.

“É tolerância zero com a corrupção”, declarou à época.

Caça Fantasmas

No último dia 6, o Ministério Público de São Paulo deflagrou a quinta fase da Operação Caça Fantasmas ao cumprir 14 mandados de prisão — todos contra vereadores de Osasco . Os prejuízos aos cofres públicos em decorrência do esquema são estimados em pelo menos R$ 21 milhões.

Durante a investigação ainda em curso, o MP paulista já ofereceu denúncia contra 217 pessoas, entre vereadores, assessores e funcionários “fantasmas”. Desde que foi iniciada, em agosto de 2015, a operação já conta com 117 volumes de investigação. Mais de 200 pessoas foram afastadas de seus cargos cautelarmente pela Justiça, a pedido do MP de São Paulo.

(UOL)

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