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Justiça bloqueia bens de Eduardo Paes em ação sobre obra da Olimpíada

A Justiça no Rio de Janeiro bloqueou na quarta-feira (7) os bens do prefeito Eduardo Paes (PMDB) em uma ação na qual ele é acusado de improbidade administrativa referente à construção do campo de golfe olímpico da Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense.

De acordo com a decisão do juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, apenas os valores referentes a renda de trabalho serão mantidos disponíveis para movimentação.

De acordo com o processo, a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários, responsável pela obra, também teve os bens indisponibilizados.

A ação foi ajuizada pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio), por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente). Segundo a acusação do órgão, a construtora deixou de pagar R$ 1,8 milhão em licenças ambientais (custo que foi assumido pela própria prefeitura) devido à remoção de “vegetação exótica” em uma área de 61.000 m² (equivalente a oito campos de futebol).

Ainda de acordo com o despacho, a Fiori pediu a Paes, em 14 de março de 2013, que a prefeitura pagasse o tributo, argumentando que “não teria sido contemplado nos custos do contrato o pagamento da citada taxa e que tal cobrança iria criar ônus adicional superior aos benefícios que lhes foram concedidos”.

O MP-RJ pede a devolução do valor corrigido, o que chegaria a R$ 2,3 milhões. A intenção de Paes de mudar-se para os Estados Unidos em 2017 acelerou a decisão judicial. “Nesse sentido, a preocupação se acentua, na medida em que ao término de seu mandato, já se anunciou que o sr. prefeito irá residir nos Estados Unidos, o que pode dificultar ainda mais a recomposição dos danos causados”, diz a decisão.

Segundo a declaração do prefeito feita à Justiça Eleitoral em 2012, última vez que se candidatou, ele tinha bens avaliados em um total de R$ 330.112,69.

Eduardo Paes informou em nota que recorrerá da decisão e que cobrou da empresa que o pagamento fosse realizado –a última cobrança, segundo a prefeitura, foi realizada no dia 9 de novembro deste ano. Além disso, o prefeito repudia “a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo”.

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