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AGU ingressará com mandado de segurança no STF para anular processo de impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou há pouco que impetrará, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para anular o processo do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), cuja votação da admissibilidade ocorrerá domingo, 17, na Câmara dos Deputados. Segundo a assessoria da AGU, o mandado ainda não foi ajuizado no STF e os detalhes do processo serão dados pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na tarde desta quinta-feira, 14.

Nos últimos dias, o Planalto e Cardozo questionaram a fragilidade e a legalidade do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment, apresentado na comissão da Câmara. Chegaram a falar que o documento seria a melhor defesa para Dilma no processo.

STF. Na quarta, 13, o advogado-geral da União falou que um futuro recurso do governo no STF que questione atos do Congresso sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff não pode ser chamado de “tapetão”. “O dia em que o Judiciário for entendido como um tapetão nós rasgamos de vez o estado de direito no Brasil”, afirmou.

Na segunda, 11, quando a Comissão Especial aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes a favor do impeachment, Cardozo já deu sinais de que o governo poderia judicializar o tema. Na ocasião, indicou que houve cerceamento da defesa que, segundo ele, não participou de todas as etapas do processo. Cardozo disse ainda que considera o processo nulo, já que Jovair fez menção a fatos que não fazem parte da denúncia em seu parecer

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